Na noite desta segunda-feira, 28, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de três senadores membros da CPI da Pandemia para que Jair Bolsonaro seja processado pelo crime de prevaricação no escândalo envolvendo a compra das vacinas indianas Covaxin.
A ação foi distribuída para Weber que se tornou relatora da peça após um sorteio. O pedido foi elaborado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
No despacho, a magistrada diz que “determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.
Os congressistas apresentaram uma notícia-crime em que apontam que Bolsonaro se omitiu, prevaricou, ao não ordenar investigações junto à Polícia Federal após ser informado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre irregularidades na aquisição da Covaxin.
Eles afirmam que o presidente da República tinha o “dever, é incontestável” de assumir a responsabilidade após a revelação do parlamentar, o que atentaria “contra a probidade na administração pública”.
Eles também lembram que “como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”.