Nesta segunda-feira, 21, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aceitou uma ação feita pelos governadores e suspendeu a convocação dos gestores estaduais pela CPI da Pandemia no Senado.
A decisão foi uma derrota para os senadores governistas e para o próprio Jair Bolsonaro que desde o início da comissão defendem a convocação de prefeitos e governadores.
No despacho, Weber deixou a possibilidade do “órgão parlamentar [Senado] convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à reunião da comissão a ser agendada de comum acordo”. A ministra também ressaltou que a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao aprovar a convocação de governadores.
“A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados”, continuou.