O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), um dos poucos gestores estaduais aliados de Jair Bolsonaro, enviou um pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de não comparecer ou ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal.
Os membros da comissão aprovaram o requerimento de convocação do primeiro governador a prestar depoimento diante do colegiado e Lima está agendado para quinta-feira, 10. A data inicial seria apenas para o dia 29, mas após uma operação da Polícia Federal no Amazonas na semana passada, que apura possíveis desvios de recursos da Saúde, o depoimento foi antecipado.
No pedido enviado a Suprema Corte, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões alega que a convocação de Wilson Lima é inconstitucional. Ele usou como justificativa a “regra de não intervenção federal nos estados”.
Bulhões também sustenta que caso Lima compareça a CPI é reservado “o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de o paciente não responder a indagações sobre as matérias que são objeto de investigações criminais e de não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional”.
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