Após o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, decidir não punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de um ato político no Rio de Janeiro e receber uma honraria máxima das Forças Armadas por Jair Bolsonaro, a força também decidiu colocar 100 anos de sigilo sobre um processo administrativo contra o general da ativa.
Isso foi revelado após O Globo pedir respostas sobre o processo. Em resposta ao jornal, o Exército afirmou que a peça contra Pazuello contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército.
Com isso, a instituição ignora os pontos firmados com a Controladoria Geral da União (CGU). A decisão do Exército ainda cabe recurso. Caso seja mantido a ordem de restrição de acesso existe a chance de interposição de apelação a CGU que possui inúmeros precedentes determinando a liberação da informação.