O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu uma sentença em primeira instância que condena o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), por 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na peça condenatória, Bretas escreveu de forma moralista que “a culpabilidade é elevada, pois Luiz Fernando Pezão foi um dos principais agentes nos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se dos cargos de confiança em que ocupou no Governo Cabral, bem como da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados ao elegê-lo para vice-governador e governador. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.
Além de Pezão, que foi condenado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro, Bretas condenou outros dez em primeira instância, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Já Pezão, deve seguir em liberdade até o trânsito em julgado da ação.
A apuração que culminou no processo contra Pezão foi aberta baseada na colaboração premiada de Carlos Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral. Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal acusou Pezão de receber dinheiro sujo por fazer parte de um esquema de corrupção liderado por Cabral.
O MPF também alegou que entre 2007 a 2014, Sérgio Cabral pagou uma espécie de mesada no valor de R$ 150 mil mensais ao seu afilhado político, ou seja, o próprio Pezão. Na peça acusatória foi citada até mesmo um suposto pagamento de 13º salário. O emedebista também foi acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entre junho de 2014 e junho de 2015.
Considerado o “Moro carioca”, o juiz Marcelo Bretas foi recentemente delatado por um advogado que assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República onde afirma que o juiz vende sentenças.
Na reportagem bomba publicada pela revista Veja, o criminalista também afirma que Bretas não é um magistrado imparcial, e que se age como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo.
O advogado acusa Bretas de negociar penas, orientar advogados, perseguir réus, combinar estratégias com o Ministério Público, direcionar acordos, pressionar investigados, manobrar processos e até mesmo usar seu poder para influenciar eleições.
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