Pazuello poderá ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI, decide STF

Na noite desta sexta-feira, 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pdoera ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Pandemia. O general irá depor ao colegiado na próxima terça, 19.

No despacho, o magistrado também acatou que o militar não poderá ser preso. Lewandowski ressaltou que o Brasil passa por uma “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela Covid-19” e que é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”.

Contudo, Lewandowski ponderou que “essa amplíssima prerrogativa de que dispõem às Casas Legislativas, em que pese a sua indiscutível relevância como instrumento de fiscalização e controle da administração pública, não é absoluta, conforme tem afirmado esta Suprema Corte, encontrando limites no catálogo de direitos e garantias fundamentais abrigado na própria Constituição Federal”.

Em pânico com a CPI, Pazuello recorreu a Advocacia Geral da União (AGU) para que enviasse esse pedido a Suprema Corte. No documento, a AGU argumentou que o general poderia ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.

O órgão também reiterou que o ex-ministro é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e que por isso existe há possibilidade de que uma manifestação de Pazuello na CPI possa interferir em sua defesa na apuração.

“Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos”, afirmou.