Audiência Pública na ALBA aponta riscos e necessidade de barrar a venda da RLAM e de outros ativos da Petrobrás na Bahia

O processo de venda da Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, e a privatização e desmonte do Sistema Petrobrás na Bahia, foram temas de uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), realizada virtualmente, na manhã dessa segunda-feira (10).

Via Sindipetro-BA

Organizada pelo mandato do deputado estadual, Robinson Almeida (PT) e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da ALBA, presidida pela deputada Maria Del Carmen (PT), a audiência discutiu as consequências prejudiciais da venda da RLAM e demais ativos da Petrobrás para a economia do Brasil, da Bahia e para os trabalhadores e contou com a presença de lideranças do movimento sindical petroleiro, do Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Paulo Guimarães, representando o governador Rui Costa e de representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Além dos seguintes parlamentares: deputados federais do PT, Zé Neto, Afonso Florence e Joseildo Ramos e dos deputados estaduais, Marcelino Galo e Fátima Nunes. Todos do PT. A presidente, Leninha, e o vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia, também participaram do evento.

O deputado Robinson Almeida, falou em “sanha de desindustrialização” do Brasil, capitaneada pelo governo Bolsonaro. Para ele a privatização de estatais, como a Petrobrás, é uma ameaça ao desenvolvimento nacional. O deputado criticou o valor da venda da refinaria ao grupo árabe Mubadala, pela metade do valor real de mercado e ressaltou a necessidade de se refletir sobre o assunto, objeto de discussão da audiência. Almeida informou ainda que a gestão da Petrobrás foi convidada a participar da audiência, mas não aceitou o convite.

O Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destacou a Bahia como terra de resistência, “não à toa escolhida pelo governo Bolsonaro para dar início ao processo de desmonte e venda do Sistema Petrobrás”. Bacelar elencou inúmeros ativos da estatal que foram vendidos ou colocados à venda, na Bahia, pela atual gestão da Petrobrás, destacando a venda de vários campos terrestres de petróleo e gás; das três termelétricas – Arembepe, Bahia 1 e Muricy -, localizadas no município de Camaçari, entregues pela bagatela de R$ 95 milhões; o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN); o processo de venda da bacia de gás, em Camamu (onde há uma gigantesca produção de gás natural); da Petrobrás Biocombustível e agora avançando para o refino, com a venda da RLAM e de mais oito refinarias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a possibilidade, ou não, da concessão de cautelar para a suspensão da venda da RLAM.

A análise do TCU foi motivada após articulação do Sindipetro Bahia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos, junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

Baianos podem ficar sem gás de cozinha

Bacelar também alertou para a possibilidade real de desabastecimento do gás de cozinha, caso a RLAM seja realmente vendida, ressaltando que essa é uma preocupação da FUP e do INEEP, ratificada pela própria Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), “que já alertou que caso essa venda seja feita sem nenhuma regulação ou obrigatoriedade para esse novo investidor, haverá sim possibilidade de falta de gás de cozinha ou de outros produtos na Bahia e em boa parte do Nordeste”. Outras consequências, segundo o coordenador, são a queda no processo de geração de emprego e renda no estado da Bahia e a criação de um monopólio regional privado, cujo alerta foi feito por estudiosos da PUC Rio de Janeiro, “o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, deixando o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada”.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, deu exemplos do que ocorreu em outros estados após a venda de ativos do Sistema Petrobrás, citando o estado do Rio Grande do Norte, onde recentemente ocorreu a privatização de dois campos de petróleo: Polo de Macau, comprado pela 3R Petroleum e operado pela Pecom (mesma empresa que adquiriu os polos de Candeias e Água Grande, na Bahia) e o Polo Riacho da Forquilha, vendido para a empresa baiana Petrorecôncavo.

“No caso de Riacho da Forquilha, na época da Petrobrás, havia 550 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, operando o campo. Após a privatização, restaram 260 trabalhadores. Em Macau, onde existiam 350 postos de trabalho, hoje tem apenas 130”, explanou Radiovaldo, dando uma amostra do que vai acontecer na Bahia e afirmando, indignado, que “a Petrobrás não está sendo vendida, ela está sendo saqueada. É um saque institucional”.

Mubadala não comprou a Rlam e seus terminais, mas o mercado baiano

O economista e pesquisador do INEEP, Henrique Jager falou sobre o papel estratégico da indústria do refino dentro da indústria de petróleo, o futuro dessa indústria e os preços dos derivados de petróleo. Ele ressaltou a importância da RLAM, “um dos pilares do processo de desenvolvimento do Brasil”.

Jager provocou: “o fundo Mubadala não comprou somente a refinaria e seus terminais, mas, principalmente, o mercado. Como administra uma das maiores refinarias da Grã- Bretanha, o Mubadala pode optar por importar esse petróleo e vendê-lo no mercado baiano. Ele tem o monopólio, então, não precisa produzir na Bahia”.

Para ele “ao vender suas unidades de refino, a Petrobrás abre mão do futuro da indústria de petróleo, um equívoco do ponto de vista econômico, com muitas consequências para a economia como um todo”.

A Supervisora Técnica do DIEESE, Ana Georgina Dias, falou sobre as repercussões da venda da RLAM do ponto de vista dos impactos do desenvolvimento local, do emprego e renda. Abordando as repercussões da venda da RLAM, ela citou o aumento do preço do gás de cozinha, o desabastecimento, a alta nos preços dos alimentos e, consequentemente, da inflação. A economista também ressaltou como repercussão dessa privatização, um possível aumento dos preços das matérias-primas para as diversas outras indústrias do Polo de Camaçari, que pode prejudicar e até inviabilizar negócios, alerta que já foi feito também pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Frente Parlamentar contra a privatização da Petrobrás

A diretoria do Sindipetro Bahia propôs a ALBA a realização de uma audiência pública para comemorar os 80 anos de operação do Candeias 1, primeiro campo comercial de petróleo do Brasil, que serão completados no mês de dezembro. A entidade vai enviar ofício à Assembleia, oficializando a proposição.

A entidade sindical também, através de ofício, vai sugerir a criação de uma Frente Parlamentar Estadual contra a privatização da Petrobrás no estado e a formação de uma comissão de deputados, que, juntamente com os diretores do Sindipetro, possa visitar as instalações da Petrobrás no estado em busca de informações junto às gerências locais, uma vez que a transparência não tem sido o forte da atual gestão da estatal.

Outra sugestão é que os deputados estaduais e federais da Bahia agendem uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir o processo de privatização da Petrobrás na Bahia, suas consequências e ilegalidades em curso, uma vez que a RLAM como parte do capital social da Petrobrás não poderia estar sendo vendida como se fosse uma subsidiária.

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