O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta segunda-feira, 10, que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, poderá ir para a cadeia se mentir diante dos integrantes da comissão.
“Pazuello poderá ser preso se mentir na CPI da Covid”, enfatizou na CNN Brasil.
Além disso, o congressista deixou claro que o general vai depor na CPI como testemunha e não como investigado mesmo diante de apelação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CPI não mudará a forma de convocação do senhor Eduardo Pazuello. Ele comparecerá à CPI na data marcada na condição de testemunha. Direito à petição, sobretudo ao STF, assiste a todos. Mas existe jurisprudência formada no STF sobre a independência do inquérito conduzido em uma comissão parlamentar”, detalhou.
Nos últimos dias, Pazuello alega que por já ser alvo de um inquérito na Justiça Federal de Brasília, deveria depor na comissão como investigado.
“Ele está na qualidade de testemunha e terá a obrigatoriedade, conforme os termos do artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade, sob as penas da lei de, se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção. É isso o que diz a letra clara do Código de Processo Penal sobre a possibilidade de falso testemunho”, completou.