O discurso de Renan Calheiro na abertura da CPI marca o primeiro grande ato político contra o negacionismo do governo Bolsonaro.
Não se trata apenas de atacar politicamente o negacionismo científico do presidente e seu entorno, e sim de produzir uma investigação que resulte em ações criminais concretas contra todos aqueles que criaram obstáculos para as ações públicas de combate à pandemia.
E esse foi o tom de Renan Calheiros.
Entretanto, o discurso do senador foi além. Ele revela o enorme amadurecimento de um setor importante da classe política, e que provavelmente acompanha o amadurecimento de toda a sociedade brasileira, em relação aos modos de se conduzir a luta política, especialmente quando há necessidade de combinar dois universos tão diferentes, a justiça e a política.
A justiça e a política são interdependentes. Ambos compõem o poder público. Acusada de aristocrática, e de não estar exposta ao crivo do voto popular, a justiça se vincula ao processo democrático por raízes profundas, nem sempre visíveis a olho nu, porque a razão de sua existência é zelar pela Constituição, a qual por sua vez é a única autoridade realmente democrática do regime. Embora não seja uma pessoa ou instituição, a Constituição é uma espécie de “inteligência artificial”, ou algoritmo, que os povos inventaram, há milênios, para proteger a democracia das paixões individuais de seus próprios líderes, magistrados e instituições.
Neste sentido, a Constituição pode ser vista, por vezes (é preciso naturalmente tomar cuidado com qualquer asserção definitiva; o terreno que pisamos aqui precisa ter flexibilidade dialética), como um poder soberano acima do próprio povo, sobretudo se entendemos o povo no sentido arendtiano de “mob”, ou populacho. Quer dizer, se subitamente testemunharmos uma maioria emocionada da população defender medidas fascistas e autoritárias contra minorias, onde estará a democracia, na constituição ou na maioria? O povo é soberano absoluto apenas quando deixamos de vê-lo como uma entidade estática, exposto às paixões políticas do momento, e o consideramos como uma inteligência coletiva a se estender no tempo, onde as paixões não deixam de existir, mas amadurecem, perdem suas arestas brutais, moderam-se e, eventualmente, se neutralizam diante de perspectivas opostas. A Constituição, fruto de longos e difíceis embates entre representantes do povo, é por isso o mais próximo que podemos chegar do que Rousseau chamava de “vontade geral”. Mas, repito, é preciso flexibilidade dialética aqui, porque o distanciamento cada vez maior da representação política, nunca tornou tão necessário a presença do povo nas ruas! Além disso, o tamanho da desigualdade no país, da mesma forma, nunca exigiu tanto, de um povo, um bocado de agitação revolucionária!
A gestão negligente e criminosa da pandemia é o flanco mais vulnerável da administração federal. Em muitos países, um governo que agisse com tamanha incúria já teria sido deposto.
A tarefa da CPI, portanto, será expor esse flanco ao grande público, para que as pessoas possam julgar, com suas próprias cabeças, se o governo realmente foi negligente num tema tão essencialmente dramático, pois ligado à própria existência física dos brasileiros, como seres viventes.
Neste sentido, Renan está certo ao afirmar que esta poderá ser a CPI mais importante da história, porque até então elas tiveram como foco a corrupção na administração pública. Dessa vez, todavia, ela terá diante de si uma questão infinitamente maior, que é a vida humana.
Um administrador que desvia recursos públicos é um criminoso deplorável, que deve ser punido com todo o rigor pelas instituições jurídicas do país.
Mas o que fazer com um administrador que, conscientemente, com toda a informação científica do mundo a sua disposição, com todos os cientistas, toda a imprensa nacional e internacional, todos os governadores e prefeitos, gritando a seu ouvido sobre a gravidade da pandemia, e sobre as medidas corretas que deveriam ser tomadas, o que fazer quando esse administrador decide seguir o caminho contrário, tendo como resultado um aumento exponencial no contágio e nas mortes dos cidadãos?
Como mostrar à sociedade que um crime desse calibre é infinitamente mais reprovável do que o mais escatológico ato de corrupção?
Renan demonstrou estar perfeitamente consciente da gravidade do momento, porque ele também sabe que devemos tomar extremo cuidado com os excessos retóricos, os abusos judiciais, e o desejo apaixonado por justiça.
A experiência brasileira já demonstrou que a justiça é filha da moderação, e apenas pode florescer num ambiente de respeito absoluto pelas garantias da lei, as quais, é bom lembrar, não foram sequer inventadas por nossos nobres constituintes, mas forjadas ao longo de milhares de anos de história humana.
Este é talvez o recado misterioso, e até mesmo algo irônico, do Antigo Testamento, pela voz do sempre sábio Eclesiastes, quando nos alerta:
“Não sejas demasiadamente justo, nem demasiadamente sábio; por que te destruirias a ti mesmo?”
O papel mais importante dessa CPI, portanto, não é acumular denúncias, mas trazer os fatos à luz. Em posse de fatos concretos, documentados, irrefutáveis, será possível construir denúncias sérias e consequentes, que por sua vez poderão se converter em condenações justas e duradouras.
“Não somos discípulos nem de Deltan Dallagnol nem de Sergio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas, ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo, para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão.”
Essas frases de Renan deixam claro o que dissemos acima. Ela se insere na mesma sequência de acontecimentos que vimos acontecer desde a decisão do STF de anular os processos do ex-presidente Lula. Ou seja, estamos sob o empuxo de novos ventos, bem mais agradáveis ao espírito democrático, e eu gostaria muito que o professor Wanderley Guilherme dos Santos ainda estivesse vivo para poder senti-los em seu rosto!
Entretanto, é preciso um alerta. Os interesses partidários precisam tomar cuidado para não confundir essa mudança nos ventos apenas como oportunidade para si, sob o risco de abortar um movimento maravilhosamente espontâneo, de um setor social heterogêneo, formado por liberais progressistas, conservadores não-reacionários, além, é claro, de todos os matizes da esquerda, e que começa a se tornar uma maioria.
Muitos sinais nos levam a acreditar que estamos assistindo à formação de uma nova hegemonia moral no país, a qual poderá durar muitos anos e ser protagonista de reformas estruturais importantes na sociedade brasileira!
Os interesses partidários foram, são e serão fundamentais para consolidar esse movimento de “redemocratização” do país. Mas devem ter a sabedoria de deixá-lo se desenvolver com relativa independência, e mesmo neutralidade, sobretudo nessa fase inicial.
Se a CPI for vista apenas como um instrumento de luta partidária e política, Bolsonaro poderá se refugiar em seu vitimismo de sempre. Acho que Renan, pelo que disse em seu discurso, tem consciência disso. O que está em jogo aqui é inclusive maior do que enfraquecer o governo Bolsonaro, e preparar o terreno para sua derrota em 2022. O objetivo precisa ser muito mais ambicioso. Com permissão de uma metáfora talvez infame, é preciso também salgar a terra de Cartago, para nos precavermos que, durante muitos anos, o negacionismo, o fascismo, a barbárie política, volte a ganhar a força que ganhou junto a amplos setores da sociedade brasileira.
O combate ao negacionismo científico de Bolsonaro nos ajudará a fazer um debate importante sobre o valor da verdade para a justiça e para o jornalismo, com enormes ganhos para a estabilidade política e jurídica do país.
Agora está mais evidente do que nunca a importância, durante o próximo ciclo progressista, de um grande esforço político pela consolidação de um sistema nacional de comunicação que esteja alinhado aos mesmos princípios fundamentais que regem a nossa Constituição, com os quais encerro este artigo:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.