STF confirma delinquência processual de Sergio Moro e garante direitos políticos de Lula

Uma batalha que vem sendo travada há bastante tempo, por inúmeros juristas, ativistas de direitos humanos, militantes políticos e jornalistas, chegou ao termo nesta quinta-feira.

A suspeição de ex-juiz Sergio Moro, responsável principal pela condução judicial da operação Lava Jato, já decidida na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ser confirmada em plenário.

Agora, portanto, é oficial. A instância máxima do judiciário declara que o ex-juiz foi parcial (leia-se, injusto) nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Lula.

Em linguagem popular, Moro foi um juiz ladrão, roubou em favor de um dos times, no caso, em favor da acusação.

O resultado jurídico direito é que os direitos políticos do ex-presidente Lula ficam mais assegurados, pois os processos conduzidos por Moro terão que ser inteira e absolutamente anulados, e recomeçar do zero.

O novo fórum onde eles serão julgados será Brasília.

As acusações contra Lula se mantêm, mas é grande o risco dos processos prescreverem, e, de qualquer forma, é muito distante agora a possibilidade dos tribunais condenarem o presidente em duas instâncias e cassarem novamente seus direitos políticos, o que significa que a decisão do STF também causa impacto nas eleições de 2022, que agora deverão, ao que tudo indica, a participação de Lula. Em virtude da fragilidade substancial da maioria dessas acusações, espera-se que elas não resistam a uma revisão, principalmente agora que não se vê mais o clima de campanha midiática incessante contra o ex-presidente.

Uma página da história brasileira, repleta de abusos e arbítrios judiciais, parece ter sido virada. Doravante, espera-se que juízes, procuradores e delegados tenham mais cuidado para não misturar suas convicções e paixões políticas aos processos que conduzem. No caso dos réus serem represenantes políticos, isso é mais uma razão para terem muito cuidado, porque a injustiça neste caso acaba se refletindo no próprio processo democrático, na medida em que a soberania popular, de se votar no candidato de sua preferência, é prejudicada pela parcialidade judicial.

É uma grande lição também para a imprensa brasileira, que se jogou com sede demais numa campanha judicial notoriamente viciada, que provocou enormes danos à economia, à democracia, ao sistema políticos.

Espera-se que o Brasil assuma uma nova cultura jurídica, e que os ventos democráticos terminem de derrubar algumas outras condenações injustas, como aquela que vitimou o almirante Othon Pinheiro.

Para o PT e o ex-presidente Lula, a lição que fica é jamais tratar o judiciário como moeda de troca fisiológica. A escolha de ministros do STF, e de todos os tribunais superiores, assim como do procurador-geral da república, deve ser feita com base na convicção de que os nomes escolhidos estão realmente dispostos a guardar os valores fundamentais da nossa Constituição, ao invés de usar o cargo para fazer proselitismo político ou agradar a mídia. A derrota de Moro foi assegurada principalmente por ministros de filosofia conservadora, nomeados por governos de direita, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes. Até mesmo o Nunes Marques, o nomeado por Bolsonaro, foi mais ousado do que os ministros escolhidos pelo PT.

De qualquer forma, isso são águas passadas. Houve um aprendizado coletivo. Os brasileiros foram obrigados a estudar um pouco mais de Direito e Constituição, e os novos governos progressistas dificilmente voltarão – assim esperamos – os mesmos erros do passado!