O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobrás em 2006. Naquele ano, Dilma era ministra de Minas e Energia do governo Lula e presidia o Conselho de Administração da petrolífera.
O ministro do TCU e relator do caso, Vital do Rego, entendeu que o conselho da época não teve responsabilidade na operação e muito menos agiram “com dolo nem má-fé”. Sendo assim, Dilma foi absolvida por unanimidade pelos ministros daquele Tribunal.
“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema. Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior”, disse Vital.
Contudo, o TCU responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró pelos prejuízos contra a estatal após adquirir a refinaria norte-americana.
Juntos, Gabrielli e Cerveró devem pagar multa de R$ 110 milhões e mais oito anos de inabilitação para cargos públicos.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria. O valor foi muito superior do que pago companhia belga Astra Oil, que em 2005 adquiriu 100% de Pasadena por US$ 42,5 milhões.