O chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF), Felipe Alacantara de Barros Leal, afirmou no O Globo que não é possível “presumir” a autenticidade e integridade das mensagens entre os procuradores da Lava Jato, incluindo Deltan Dallagnol, que foram capturadas através de hackers e divulgadas pela Vaza Jato.
De acordo com Barros Leal, o uso de mensagens sem autenticidade confirmada em investigações pode constitui abuso de autoridade e lembrou do inquérito aberto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar a conduta de membros do Ministério Público Federal (MPF).
Sem a autenticidade, as conversas podem ser consideradas como provas ilícitas. As mensagens foram apreendidas pela Operação Spoofing.
Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu o acesso dessas mensagens a defesa do ex-presidente Lula. Naquele mês, Lewandowski afirmou que foi atestada a autenticidade do material.
Contudo, na semana passada o delegado da PF assinou um documento afirmando que “os peritos concluíram pela existência de características indicativas de acessos diretos a contas do aplicativo Telegram para fins de obtenção dos itens digitais”. Ou seja, a Polícia Militar afirma que houve invasão de hackers.
Barros Leal também lembrou que a “autenticidade e integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivo alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.
Ainda de acordo a PF, a invasão consiste na “coleta de dados indelevelmente marcados por um vício de ilegalidade, circunstância que não pode – ou ao menos não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas”.
Usá-las como prova seria a “eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”.