Líderes do Congresso reagem ao ataque de Bolsonaro

Nesta sexta-feira, 9, líderes do Congresso Nacional divulgaram uma nota em reação ao ataque de Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

“Não podemos nos calar e permitir ataques ao STF como os que partem do presidente da República e que têm como alvo o Ministro Luís Roberto Barroso. Os poderes são independentes. Não vamos aceitar que rasguem nossa Constituição. Basta de cortinas de fumaça para abafar a corrupção e a crise sanitária no país”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Leia a nota na íntegra!

Brasília, 09 de abril de 2021

Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.
3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.
4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.
5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Assinam:

Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado