Nesta sexta-feira, 9, líderes do Congresso Nacional divulgaram uma nota em reação ao ataque de Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
“Não podemos nos calar e permitir ataques ao STF como os que partem do presidente da República e que têm como alvo o Ministro Luís Roberto Barroso. Os poderes são independentes. Não vamos aceitar que rasguem nossa Constituição. Basta de cortinas de fumaça para abafar a corrupção e a crise sanitária no país”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Leia a nota na íntegra!
Brasília, 09 de abril de 2021
Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:
- No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
- Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.
- A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.
- Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.
- Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.
Assinam:
Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado
Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara
Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara
Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso
Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado
Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT
Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB
Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB
Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT
Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL
Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB
Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania
Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede