Para viabilizar a votação da proposta orçamentária de 2021, deputados de partidos da base do governo e da oposição chegaram a um acordo que prevê o aumento de recursos para certas áreas ao longo do ano. No entanto, partidos como Psol e Novo se posicionaram contra o acordo.
“Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de recomposição do Orçamento do IBGE para o censo. A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da Saúde.
O líder do PP na Câmara, deputado Cacá Leão (BA), destacou o diálogo entre governo e oposição na discussão do Orçamento. “O relatório traz o que o povo mais deseja, tranquilidade e garantia dos recursos para as vacinas, mas também para retomada dos investimentos que o Brasil precisa”, declarou.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu que as emendas apresentadas pelos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sejam utilizadas como ponto de partida para a recomposição de dotações das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e do IBGE.
“Faltar R$ 28 bilhões para a Saúde quando a pandemia está muito mais grave que no ano passado não é razoável”, afirmou Chinaglia, pedindo reuniões consecutivas para ajudar no alocamento de recursos necessários ao combate da pandemia.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que as discussões devem começar nesta sexta-feira (26), em reunião agendada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e gestores de instituições de ensino. “A Presidência do Senado e a liderança do governo no Congresso precisam acompanhar essa reunião”, pediu, dizendo esperar que sejam propostas recomposições do orçamento da Educação.
Divergências
Contrária ao acordo, a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), lamentou a aprovação de um orçamento “muito aquém do necessário”. Ela criticou a retirada de dinheiro da Previdência Social para o Ministério de Desenvolvimento Regional. “E garantir apenas R$ 1,3 bilhão para o programa de agricultura familiar, que põe comida na mesa do povo? Que orçamento é esse?”, questionou.
O partido Novo também foi contra a votação do orçamento na versão aprovada. “É muito ruim aprovar um texto hoje e, com projetos, resolver algo na semana que vem. Já são R$ 30 bilhões retirados do seguro-desemprego e da Previdência para colocar em obras não necessárias neste momento de pandemia”, lamentou o líder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) elogiou, no entanto, a previsão de R$ 30 bilhões do Orçamento para infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. “Os estados e municípios precisam desses recursos, principalmente os novos prefeitos que assumiram o mandato neste ano”, apontou. “Não podemos fazer despesa sem pensar em investimento.”
Claudio Cajado também observou que o texto aprovado conseguiu garantir mais R$ 125 bilhões para o Ministério da Saúde e mais R$ 100 bilhões para o Ministério da Educação.
Já o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que a assistência social necessitava de um reforço orçamentário. “A necessidade de recursos para essa área aumentou muito em razão da pandemia”, disse o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Defesa nacional
O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021. “Está faltando medicamento e oxigênio. Como que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?”, indagou.
Jorge Solla também reclamou que 22% de todos os investimentos do Orçamento estão no Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% do orçamento nos dois anos do governo Bolsonaro.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou os gastos com militares. “O que mais choca foi o Parlamento ter aprovado, no meio da pandemia, congelamento de salário de professor, médico e enfermeiro, enquanto a peça orçamentária concede aumento de salário para militares”, protestou. “Estamos dando aumento de salário no meio da crise para quem sequer está enfrentando a pandemia.”
Relatório possível
O relator da proposta de Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que apresentou o parecer possível. “Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas”, enumerou.
O senador também destacou a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura.
Bittar elogiou ainda os parlamentares da oposição por não terem trabalhado para obstruir a votação. “É claro que a peça orçamentária não vai agradar nunca a ninguém, mesmo em tempo de vacas gordas”, ponderou. “Sou a favor das reformas do Estado brasileiro, mas elas têm uma velocidade que não é a mesma daqueles que precisam comer e não têm outra forma a não ser com a ajuda do Estado.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias