Dois projetos em análise no Senado buscam derrubar normas editadas pelo governo que afetam povos indígenas. Um deles, apresentado nesta segunda-feira (1°), trata da instrução normativa conjunta entre Funai e Ibama que facilita o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades dentro de terras indígenas. O outro projeto é sobre a resolução que restringe a autodeclaração indígena. Nos dois casos, os senadores apontam inconstitucionalidade e prejuízo aos direitos dos índios.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 96/2021, dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), foi apresentado nesta segunda-feira para sustar a instrução da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que busca incentivar a atividade produtiva dentro de terras indígenas. Uma das principais críticas é à permissão para que haja, dentro dessas terras, empreendimentos feitos por organizações de composição mista de índios e não índios. A regra, segundo Paulo Rocha, é inconstitucional.
“Essa regra da instrução normativa permite, por exemplo, que grandes grupos econômicos dos setores da agropecuária realizem empreendimentos e atividades no interior de terras indígenas, por meio de organizações de composição mista de indígenas e não indígenas. Isso viola frontalmente as regras constitucionais”, alertou o senador.
Além disso, a instrução normativa prevê casos de dispensa e de simplificação do licenciamento. A mudança, de acordo com Paulo Rocha, pode resultar na liberação de atividades em grandes proporções sem o devido licenciamento no interior de terras cujo usufruto exclusivo é dos povos indígenas.
Autodeclaração
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 95/2021, apresentado na semana passada, tem o objetivo de derrubar a resolução que estabeleceu novos critérios para a heteroidentificação de povos e indivíduos indígenas complementares à autodeclaração. O procedimento de heteroidentificação racial se baseia na percepção social de outros, que não a própria pessoa, para promover a identificação racial.
O projeto foi apresentado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS). De acordo com os senadores, a resolução fere a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil ao transferir para a Funai a prerrogativa de definir quem é e quem não é índio no Brasil.
Além disso, segundo eles, a resolução pode promover a exclusão de pessoas das políticas públicas como a vacinação prioritária, no momento em que a mortalidade por covid-19 apresenta números 16% maiores entre os índios. “Subtrair desta população o próprio direito de se identificar como indígena é um cruel golpe que pode ter como uma das consequências a exclusão de políticas públicas como a vacinação prioritária de grupos de maior risco”, dizem os autores na justificativa do projeto.
Intenção
Segundo a Funai, a mudança nos critérios foi feita para padronizar e dar segurança jurídica ao processo de heteroidentificação, de modo a proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais. De acordo com o presidente da fundação, Marcelo Xavier, ainda que se considere que a identidade e o pertencimento étnico não sejam conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social, a ausência de critérios na heteroidentificação pode gerar uma banalização da identidade indígena.
A resolução, editada em janeiro, já foi alvo de manifestações contrárias de diversas organizações, como o Conselho Indígena Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Também gerou uma nota pública da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, com a recomendação para que a norma seja revogada.
“Os chamados ‘critérios específicos de heteroidentificação’ definidos pela Funai, além de contrariarem o direito à autodeterminação dos povos indígenas, revelam-se ambíguos e permitem interpretações descabidas acerca da identidade indígena, como se esta fosse mera cristalização de diferenças biológicas ou culturais entre grupos humanos”, diz a nota.
Se aprovados pelo Senado, os projetos ainda precisarão passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado