Em menos de uma semana que a Câmara decidiu pela confirmação da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou em Plenário uma PEC que expande a imunidade parlamentar.
A proposta não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As regras sobre prisão em flagrante de parlamentares são o primeiro assunto na pauta da sessão do Plenário prevista para as 13h55 desta quarta-feira (24).
Os deputados podem votar o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 12/21, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que altera a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável.
A revisão dos procedimentos relativos à manutenção da prisão em flagrante de deputados foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na sessão que confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Com informações da Agência Câmara
Rabeira
25/02/2021 - 00h34
Olha o centrão aí gente!
Luis Carlos
24/02/2021 - 21h33
Por que a lei dos deputados e senadores são diferente dos cidadão brasileiros acho que a lei tem q ser igual para todos ????
Paulo
24/02/2021 - 17h19
É com esses que o Capetão vai? Acho que nunca antes na história deste país um homem foi tão descontruído como ele. Quanto aos novos amigos de Bolsonaro, legislam em causa própria, com amplo apoio parlamentar, inclusive do PT. Dá pra acreditar que ninguém se rebela, nem cloroquinas, nem tubaínas?