Os governadores quem compõem o Consórcio Nordeste lançaram na tarde desta quarta-feira, 24, uma nota contra a desvinculação dos recursos da Educação e Saúde proposto na PEC Emergencial que tramita no Senado Federal.
“O referido parecer além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas a educação e saúde revoga o artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais (ADCT)”, diz a nota.
“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, complementa.
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