A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, não admitiu o recurso interposto por procuradores integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito. O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na causa.
A Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Os arquivos integram ação penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Parte das mensagens, relativas a conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa, foi publicada por veículos de imprensa.
Compartilhamento
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação (RCL) 43007, havia autorizado o acesso de Lula aos arquivos que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e aos que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira. Em dezembro, após os advogados do ex-presidente sustentarem que o acesso continuava sendo negado, o ministro reiterou a determinação.
Os procuradores da República, então, recorreram da decisão pleiteando a revogação da autorização de compartilhamento ou, caso já tivesse ocorrido a entrega, que o ex-presidente fosse impedido de utilizar o conteúdo para qualquer finalidade, inclusive em defesas judiciais. Eles alegavam que Lula, por não figurar como vítima da atuação dos hackers investigados da Operação Spoofing, não teria legitimidade para pedir acesso aos arquivos apreendidos.
Falta de legitimidade
Ao proferir o voto condutor do julgamento, o relator da reclamação, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, a pretexto de defender direitos próprios e de terceiros, os procuradores de primeiro grau, alheios ao conflito, intervieram nos autos contra decisões tomadas pelo Supremo, mesmo sem interesse na causa. Os únicos polos legitimados para contestar os objetos da reclamação, explicou, são o procurador-geral da República e o próprio Lula, autor da reclamação e réu na ação penal perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lewandowski frisou que os trechos que vieram a público não veicularam quaisquer comunicações de natureza pessoal ou familiar nem expuseram a vida privada ou a intimidade de nenhum dos interlocutores, mas apenas supostos diálogos travados por membros do Ministério Público entre si e com Sérgio Moro acerca de investigações e ações penais em pleno exercício das respectivas atribuições e em razão delas. A seu ver, essas conversas não estão cobertas pelo sigilo.
Validade das provas
O ministro observou que não se discute, no caso, a validade das provas obtidas na operação, mas apenas o acesso a elementos que estavam em poder do Estado e foram periciados. Lewandowski ressaltou que há três anos o acesso vem sendo negado à defesa do ex-presidente, contrariando determinações expressas do STF. A questão relativa à autenticidade ou valor probatório do conteúdo será resolvida no âmbito dos processos em que vier a ser juntado.
Parceria indevida
Sem entrar no mérito das mensagens, Lewandowski observou, no entanto, que o conteúdo que veio à tona, até o momento, é extremamente grave e impactante e que deve causar perplexidade em quem tem o mínimo conhecimento acerca do devido processo legal. “A pequena amostra do material já se figura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação”, disse. Parte das conversas mostra tratativas com autoridades estrangeiras, que teriam interferido em investigações à revelia dos trâmites legais, especialmente as referentes à Odebrecht.
Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator.
Plenário
O ministro Edson Fachin divergiu dos colegas ao reconhecer a legitimidade dos procuradores, na condição de terceiros prejudicados. Segundo ele, a garantia ao devido processo legal e à ampla defesa deve ser estendida a todos. Fachin ponderou, ainda, que a decisão que retirou o sigilo da reclamação atinge diretamente os direitos à personalidade e à intimidade dos procuradores e seus familiares. O ministro votou pelo acolhimento do pedido de reconsideração para que o material coletado não seja utilizado em nenhum processo, até que o Plenário decida sobre a validade das informações, sobre o compartilhamento e sobre a competência para analisar esse pedido.
Com informações do Supremo Tribunal Federal
Alan C
10/02/2021 - 16h08
Como se garantir a uma das partes acesso aos autos fosse um favor…
Tempos estranhos…
Alexandre Neres
10/02/2021 - 02h09
“Agora eu vou cantar pros miseráveis
Que vagam pelo mundo derrotados
Pra essas sementes mal plantadas
Que já nascem com cara de abortadas
Pras pessoas de alma bem pequena…” (Cazuza)
Eu acuso! Decerto esses cidadãos a quem dirijo esta catilinária não leram este livro de Émile Zola que trata do caso Dreyfus, a maior farsa judicial que já houve em França, um prenúncio do nazismo que iria se incrustar na Europa.
Antes, vou retirar umas pessoas do barco, pois essas não merecem ser misturadas aos vermes que pululam por este blogue. Tenho que excluir o Miguel do Rosário, pois quem não acompanha o Cafezinho há mais tempo perdeu suas diatribes contra a Lava Jato, invocando a Justiça Política de Otto Kirchheimer. O Miguel juntamente com o Kennedy Alencar eram as vozes mais potentes contra o descalabro judicial que se instalara no Primeiro Comando de Curitiba, pena que ultimamente só se dedicou ao arbítrio contra o ex-prefeito da ex-capital do estado da Guanabara. Posteriormente, o Reinaldo Azevedo também se destacou neste campo com um discurso robusto. Quero excluir também o meu chapa Gabriel Barbosa, decerto é ele que tenta educar essa massa ignara com artigos do insigne jurisconsulto Lenio Streck. Por fim, justiça seja feita, o meu caro Alan C, ainda que tenhamos divergências políticas, sempre chamou as coisas pelo nome, como o golpe em Dilma Roussef ou o juiz ladrão, pobre marreco. Com as exceções de praxe, os cirominions, morominions e bolsominions passaram pano para uma das maiores excrescências que já houve por essas plagas.
Para demonstrar que a onda virou, depois de a imprensa tupiniquim por longo e tenebroso inverno, acriticamente, ter sido mera correia de transmissão da força-tarefa e ter abdicado de investigar e apurar os fatos, no dia 09/02/2020 os jornais trouxeram um réquiem para a Lava Jato, do liberal Helio Schwartsman à progressista Cristina Serra, inúmeros jornalistas trataram dos estertores de Moro & cia. Vou citar apenas um, deu no New York Times, em artigo do cientista político Gaspard Estrada constava logo abaixo da manchete: “se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história.”
Qualquer pessoa que conhece um pouco a História do Brasil, sabe que quando a esquerda assume o poder, ainda que com propostas moderadas, marchadores pela família e por Deus saem às ruas invocando a corrupção, que serve como pau para toda obra nesses casos. Assim se sucedeu com Getúlio Vargas, como também com Jango, os trabalhistas de verdade, como também com seus verdadeiros herdeiros políticos, o PT, cujo maior erro em sua trajetória foi se vender como o novo e portador da bandeira da ética, de certa forma similar à UDN, pois era mais cômodo manter certa distância do velho trabalhismo e pagou caro por isso, inclusive teve que sentir na pele o que passaram seus antecessores, já que nossas elites retrógradas e predatórias não admitem quaisquer concessões aos menos favorecidos.
Voltando à história, quem conhece o passado deste continente, a operação Brother Sam, a operação Condor, não pode ficar calado quando vê operações judiciais envolvendo seus ex-presidentes à esquerda do espectro político, ocorrendo simultaneamente no Brasil, no Equador, na Bolívia, no Paraguai, na Argentina e assim por diante. Será que são orquestradas? Quem poderia estar por detrás disso?
Entrementes, nossos pretensos progressistas durante o tempo em que o maior partido da América Latina estava sofrendo um ataque diuturno sem precedentes, com a justiça sendo instrumentalizada para perseguir os mesmos de sempre, se dão ao luxo de acusar tal partido de corrupto, seguindo a cartilha do PIG, ao mesmo tempo em que procuram os partidos oriundos da Arena, do PFL, como o DEM e o PSD, que foram os grandes protagonistas no golpe jurídico-parlamentar de 2016 e em uníssono votaram em Bolsonaro em 2018. Tal como o resultado da Operação Mãos Limpas na Itália foi Berlusconi, o da Lava Jato foi Bolsonero. Recentemente, nas eleições da Câmara arrumaram uma frente ampla de fancaria que tomou um sacode, perdeu de capote, devido sobretudo à deserção de DEM-PSDB-MDB, que passaram para o outro lado na maior cara dura por dinheiro e carguinhos. São esses os aliados preferenciais dos nossos supostos progressistas.
Voltando à operação Lava Jato e vocês vão ter que me engolir, pr’eu não ter que desenhar, vou colacionar aqui uma lição histórica do Ministro Gilmar Mendes, que tem lá os seus defeitos, todos sabemos disso e quem não os tem?, para que esses rematados imbecis nunca mais digam que não conseguem enxergar os ilícitos patentes e o ataque ingente ao devido processo legal, também para aqueloutros que vira e mexe abordam a questão da corrupção, desvelando seu viés conservador enrustido, que nunca teceram qualquer crítica à condução da Lava Jato. Agora é tarde, mano. Vocês tiveram a chance de se posicionar e não o fizeram, isso demarca profunda e psicologicamente o lado em que está, não só do ponto de vista ideológico, mas perante a vida, mostra quem é tolerante com a tortura, com a perseguição judicial, quem não está nem aí para o fato de a justiça ser instrumentalizada para perseguir adversários políticos, tampouco para que os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão seja respeitado. Se um ex-presidente passa por isso, imaginem o que o guarda da esquina não faz com jovens negros em um país racista? Vocês são muito mais parecidos com Bolsonaro do que gostariam de assumir. Lendo seus comentários fica evidente por que Bolsonero desgoverna o país, inda que não tenham ciência disso.
Enfim, não vou mais deitar falação, vamos ao que interessa:
“Em fevereiro de 2016, quando o reclamante [Lula] ainda estava sendo investigado por inquérito policial, o ex-juiz chegou a indagar se já havia da parte do Ministério Público uma ‘denúncia sólida o suficiente’. O procurador responde apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP”, diz Mendes.
“Se alguém puder dizer que isto tem respaldo, dr. Claudia, em algum código de Processo Penal da América Latina, pode fazer um aparte. Mas vejam, senhores, um modelo”, comentou, provocando a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.
“Vejam: ‘estamos trabalhando’… Prestem atenção… Isso precisa ser verificado. ‘Estamos trabalhando a delação de Pedro Corrêa que dirá que Lula sabia’. ‘Que dirá que Lula sabia’! Doutora Cláudia, é a sua instituição que está em jogo. É o futuro da Procuradoria-Geral que está em jogo”, acrescentou.
“Chama a atenção, senhores, o fato de o referido diálogo ter ocorrido em 23 de fevereiro de 2016 e a denúncia contra o reclamante [Lula] só ter sido ofertada ao referido juiz em 14 de setembro de 2016. Ou seja, quase 7 meses após a conversa em que o procurador repassa ao juiz todos os fundamentos da peça acusatória. Isso tem a ver, doutora Cláudia, com o processo penal. Ou esses fatos não existiram, ou se existiram são de uma gravidade que comprometem a existência da PGR, doutora Cláudia”, completou.
“Veja que tipo de gente nós produzimos, doutora Cláudia! Numa instituição como o Ministério Público! Estão ameaçando mandar para uma prisão de caráter precário e ele decidiu falar. Isso não tem nome, doutora Cláudia? Isto não é tortura não? Feita por essa gente bonita de Curitiba”, questiona Gilmar em outro momento, ao ler um diálogo Deltan Dallagnol com outros procuradores.
“Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas. Eles escreveram tudo isso!? Vejam o tamanho constrangimento”, ironizou Gilmar. “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”, finaliza.
Sem mais.
Um país que não acerta as contas com seu passado é um país sem futuro!
Por fim, mas não menos relevante, concluo com Zola: “Ah! pobres coitados, que nojo, que desgosto! E pensar que há um monte deles sujando as próprias mãos para mandar à prisão um homem que apenas sonhou com humanidade e equidade.”
Alan C
10/02/2021 - 16h27
Divergir politicamente é (ou deveria ser) uma das coisas mais salutares numa democracia – de verdade -, isso, obviamente, e infelizmente, exclui a nossa…
Quem não enxerga golpe contra Dilma respira por aparelhos, pq já tá quase morto. Simplesmente não há argumento que negue o golpe político-jurídico-midiático, ponto final.
Desejar a morte dos que tem divergência de ideias, é coisa de bolsominion raiz, aqueles idiotas do cercadinho, coisa desse gado imbecilizado de cabeça fraca.
Sou muito crítico ao PT sim pq me senti enganado, e me dou toda razão de criticar pq fui eleitor do PT por anos, e foi o próprio PT que me fez desistir dele.
Não caio mais nas mentirinhas da petezada xiita, desses lunáticos-viajandões tipo Gleisi, de corruptos metidos a espertões tipo Pimenta ou de gente fraca, sem palavra própria, como Haddad.
PT? Nunca mais! Mas repito, não desejo a morte de ninguém, isso é coisa de bandido, de bolsonarismo, mesmo que seja só na retórica, já que na prática é só um bando de camundongo…
O golpe foi contra o povo, não contra o PT.
Alberto Jorge
09/02/2021 - 22h14
O que Ciro Gomes está achando disso tudo? Sempre falante… agora, parece que seu silêncio é ensurdecedor…
Vamos lá Ciro, fala alguma coisa…
Ou vai “correr” para Paris mais uma vez?
Oblivion
09/02/2021 - 22h12
Nos últimos anos, se pegarem meus comentários verão que tenho criticado o que considero erros imperdoáveis do pt e do lula (linha sucessoria, neoliberalismo, apolitização da nação, não realização de reformas decentes, e, principalmente, a canalhice nas eleições de 2018). Mas todo ser decente não tem como não se comover com lula e sua família ao saber de toda bandidagem que a republiqueta de curitiba fez a eles. Lula e família foram perseguidos pelo Estado e pela midia igualmente bandida. Tomaram até brinquedo de criança, duvido que esse inferno não tenha contribuido pra morte de Dona Marisa. E, além de tudo isso, ainda ficavam tripudiando de Lula e família nas escondidas do telegram.