Uma das boas notícias do ano é que o Legislativo, mesmo com maioria conservadora, e com parte importante dos deputados com perfil fisiológico, ainda assim agiu com relativa autonomia e, sobretudo, ocupou o espaço deixado por um governo desorientado e sem propostas.
Confira essa notícia publicada há pouco na Agência Câmara:
Câmara aprova 180 propostas em 2020, maior número da década
Prioridade foi para o combate à pandemia; deputados também aprovaram novo Fundeb e mudanças em setores como gás, navegação, barragens, dívidas dos estados e combate ao racismo
28/12/2020
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil.
Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.
Ao todo, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Aprovaram-se ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.
Além da pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/17).
Ao longo dos próximos dias, a Agência Câmara publicará um balanço com as principais votações do ano. Acompanhe:
Projetos sobre Covid-19
Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
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