O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia estão, além da PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho. O projeto substitui o PIS/Pasep e a Cofins.
“Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse o presidente em suas redes sociais.
A PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Segundo Rodrigo Maia, a aprovação da proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública.
“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil”, prosseguiu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias