Nesta segunda-feira, 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, barrou a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), sob alçada do Ministério da Economia.
Com o despacho de Fachin, a alíquota de 20% permanece. “O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]”, determinou.
O magistrado atendeu a um pedido de contestação do PSB.