Após a repercussão da audiência do caso envolvendo André de Camargo Aranha, denunciado por estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer e absolvido em primeira instância, o tratamento à vítimas de estupro passou a ganhar maior atenção no Judiciário.
Muitos juristas afirmam que ataques e ofensas à vítima durante a audiência, como ocorreu com Ferrer, humilhada por Cláudio Gastão da Rosa Fillho, é algo comum.
Para o juiz Rodrigo Foureaux, da cidade de Cavalcante (GO), o fato das audiências ocorrerem com três homens ouvindo a mulher gera um constrangimento por parte da vítima. Por conta disso, em Novembro, Foureaux aplicou o depoimento especial, medida prevista para escutar vítimas menores de 18 anos e mulheres a partir de 50 anos vítimas de estupro.
“Ela precisa narrar como foi estuprada, isso é muito doloroso e íntimo. Por isso, acredito que um depoimento especial, em que a pessoa fica sozinha em uma sala com um profissional especializado nesse tipo de tarefa, seja muito mais benéfico, inclusive, para o andamento do processo e para se comprovar a veracidade do relato”, afirmou.
“Cavalcante tem uma das taxas mais altas de violência sexual no estado de Goiás, por isso pesquiso muito sobre o tema. Me dei conta de que poderia aplicar [o modelo] nesse caso proteger a vítima, assim como é feito com crianças e adolescentes”, esplicou.
O objetivo da aplicação é não criar um abalo ainda maior na vítima, que já enfrenta o trauma da violência sexual. “A pessoa que conduz isso tem técnica, sabe as melhores palavras para usar e sabe como conduzir a conversa de maneira que não revitimize a mulher”, disse.
Apenas o profissional que passou por capacitação específica para o cargo poderá ouvir diretamente a pessoa que sofreu o crime. Juiz, advogado, promotor e outras autoridades devem ficar em outra sala, acompanhando uma transmissão em tempo real, mas sem interrupções. Caso alguém queira realizar perguntas, ela será passada ao profissional, que deverá encontrar a melhor maneira de passá-la para vítima.
Foureaux conta que está elaborando um projeto de lei que para instituir o depoimento especial como direito da vítima de violência sexual. O PL deve ser apresentado a parlamentares.
“A ideia é que o Código Penal seja alterado para que inclua essa possibilidade. Se a pessoa quiser escolher pelo formato tradicional ou pelo especial, vai ser uma decisão dela”, explica o advogado.
Outro projeto de lei para criação do Estatuto da Vítima foi apresentado à Câmara dos Deputados em julho deste ano. Com assinatura de 34 parlamentares, prevê mudanças na coleta dos depoimentos.
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