Manifesto é lançado esta semana por Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e Comitê Nacional em Defesa da Caixa. Documento ressalta que instituições financeiras públicas financiam habitação, crédito agrícola, educação e cultura, além do pagamento de benefícios sociais pela Caixa Econômica, a exemplo do auxílio emergencial
Brasília, 24/11/2020 – Operadores financeiros das políticas socioeconômicas, os bancos públicos correm riscos reais de serem privatizados. Para alertar a sociedade sobre os impactos da venda deste patrimônio e buscar o apoio de prefeitos eleitos este ano como também de candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançaram um manifesto em defesa das estatais financeiras.
“Se o governo privatizar os bancos públicos, os cidadãos brasileiros serão duramente afetados; principalmente aqueles das regiões mais afastadas e a parcela mais pobre da população”, alerta o alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A privatização significa menos recursos para o desenvolvimento econômico e social do país. Ficam comprometidos os repasses aos programas sociais e a geração de emprego e renda”, acrescenta.
Por razões como estas, as entidades sindicais lançaram o “Manifesto em Defesa dos Bancos Públicos Brasileiros” direcionado aos prefeitos eleitos e aos candidatos que ainda disputam o segundo turno. “Queremos chamar a atenção dos administradores municipais para o fato que os recursos investidos pela Caixa, o Banco do Brasil e os bancos regionais são fundamentais para movimentar a economia local. Em algumas cidades, são estes recursos que garantem a ‘bancarização’ da população”, reforça o presidente da Fenae.
Nesta segunda-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender as privatizações como “solução” para a crise econômica. “Nos próximos dois anos, vamos para o ataque. Vamos para as privatizações, para a abertura”, afirmou. Segundo ele, a reforma tributária e a entrega do patrimônio público ao mercado não avançaram; mas, Guedes ratificou que o governo Bolsonaro levará essa agenda adiante. “A razão de não ter saído ainda é que a política é que dá o timing”, disse o ministro.
No Manifesto, a Fenae, a Contraf e o Comitê Nacional em Defesa da Caixa observam que os bancos públicos “são responsáveis por uma melhor distribuição de recursos e crédito com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais; ao contrário das instituições privadas, que priorizam regiões e setores onde já existe uma concentração maior de renda”.
O documento destaca ainda que “os bancos públicos nacionais e regionais viabilizam o financiamento da habitação, do crédito agrícola, da educação, da cultura e da infraestrutura, dentre outras áreas, além do pagamento de benefícios sociais, a exemplo do auxílio emergencial, instituído em 2020 para assegurar proteção social às famílias afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus”.
Conforme dados do Banco Central, em 2019, 45,9% (R$ 1,5 trilhão) das operações de crédito foram realizadas por bancos públicos. Eles também ofertaram 80,4% (R$ 608,8 bilhões) do crédito imobiliário; 71% (R$ 194,3 bilhões) em crédito rural e concentraram 62% da poupança, no país. Também contribuíram para ampliar a bancarização, com 45,6% (9.089) das agências bancárias.
No Manifesto, as entidades sindicais ressaltam também o papel anticíclico dos bancos públicos, contribuindo com medidas para reduzir os efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. “Assim como na crise de 2008, são os bancos públicos que estão socorrendo o setor produtivo, com programas de crédito para pequenas e médias empresas, linhas de crédito para o setor imobiliário, suspensão do pagamento de financiamentos habitacionais, renegociação de dívidas, entre outras medidas. Além do pagamento do Auxílio Emergencial, saques emergenciais do FGTS e outros benefícios realizados pela Caixa a mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros”, pontua o documento.
Confira aqui a íntegra do Manifesto. (https://fenae.org.br/portal/data/files/24/37/98/F2/356F571011F4CB57403A91A8/Manifesto%20Bancos%20Publicos.pdf).