Fachin veta acesso de Lula aos acordos da Petrobras com EUA

Nesta terça-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso aos acordos da Petrobras com os EUA.

Os advogados do petista alegam que a estatal brasileira adotou narrativas ‘diametralmente opostas’ sobre fatos semelhantes mesmo com o fato dos norte-americanos terem assumido a ‘culpa criminal’ no acordo com o Departamento de Justiça, sem citar ‘qualquer referência ao ex-presidente Lula’, e muito menos aos ‘seus diretores e gerentes, a intermediários e a políticos até o âmbito estadual’.

Porém, ainda segundo a defesa de Lula, a Petrobras ‘a petrolífera se diz vítima, assumiu posição de assistente de acusação e encampou a versão acusatória contra Lula’ para que o ex-presidente fosse condenado no caso do triplex do Guarujá.

“A Petrobrás não pode, por tais circunstâncias, esconder da Justiça brasileira documentos e informações relativas a tais acordos, pois eles reforçam tanto incompatibilidade de se colocar como vítima como a improcedência das acusações feitas pela Lava Jato contra Lula utilizando-se de contratos da petrolífera”

No despacho, Fachin afirma que as posições defendidas pela defesa de Lula não tem relação com a ação penal.

“São inerentes a acordos de natureza contratual, destinados ao cumprimento de normas contábeis de direito estadunidense, os quais, de acordo com a Petrobras, sequer demandam aprovação judicial. Portanto, os documentos almejados congregam autos diversos, formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal (do triplex)”