Em decreto, Governo Bolsonaro tenta privatizar unidades básicas do SUS

Nesta terça-feira, 27, o Governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS), em um Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Além do presidente Jair Bolsonaro, o decreto também foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, é defendida a tese de “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em outro trecho, o decreto afirma que o objetivo da medida é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Com a medida, o Ministério da Saúde poderá recorrer ao BNDES para definir as diretrizes na elaboração de projetos para oferecer a consórcios que estejam interessados nessas “parcerias”.

Especialistas da Saúde reprovam a medida e alertam sobre a privatização da Saúde Pública.

“Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema”, disse a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo.

Já Ricardo Heinzelmann, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, afirma que a medida poderá ser um avanço na privatização.

“Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável. As OSs não constroem, enquanto a PPP vai além nisso: ele poderia construir e ser como um proprietário daquele serviço. Há um avanço maior no campo da privatização quando falamos nessa lógica”

Ao todo, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde.