Notas Internacionais (por Ana Prestes) – 22/10/20

– Esta semana falei aqui nas Notas sobre uma entrevista com o presidente da Huawei no Brasil dada à Folha de São Paulo e que repercutiu muito. Entre outras coisas, ele diz que grande parte dos equipamentos hoje utilizados pelas teles brasileiras são fornecidos pela empresa chinesa e substituí-los poderia atrasar e tornar mais cara a implantação do 5G no Brasil. Ontem (21) uma notícia publicada em O Globo informa que em meio às tratativas entre os governos do Brasil e dos EUA para o recente acordo assinado, de facilitação do comércio entre os dois países, há uma sinalização de que os EUA estão dispostos a “investir para que operadoras de telecomunicações brasileiras não comprem equipamentos de empresas chinesas”. A Corporação Financeira dos EUA para o Desenvolvimento Internacional teria se “oferecido para subsidiar” no Brasil a compra de equipamentos de concorrentes da Huawei, como a Ericsson e a Nokia, com a justificativa de “preocupação com a segurança dos dados”. A Embaixada da China no Brasil reagiu. Em carta divulgada em sua conta do twitter, o Embaixador Yang Wanming diz que Mike Pompeo e Robert O’Brien (conselheiro de assuntos de segurança nacional em visita ao Brasil nos últimos dias) “espalharam com má fé mentiras políticas contra a China, fabricaram a chamada ‘ameaça chinesa’ e atacaram a tecnologia 5G da China”.

– Esta é uma semana importante e de expectativa no Chile. No domingo, 25, ocorre o plebiscito constitucional. Uma consulta popular em que as e os chilenos votarão se querem ou não uma nova Constituição, em substituição à Carta Magna deixada ainda pelo regime Pinochet e também qual o órgão que vai elaborar a nova proposta de carta, se uma Convenção Mista, com parlamentares já eleitos (50%) e parlamentares eleitos exclusivamente para a assembleia constituinte (50%) ou ainda uma Convenção Constitucional, com 100% dos representantes eleitos exclusivamente para os 9 meses de trabalho de elaboração a carta, prorrogável por mais 3 meses. Após o texto pronto, será submetido à nova consulta popular através de referendo nacional. As pesquisas de opinião apontam para a vitória do Aprovo e de uma Convenção Constitucional. Os debates já giram sobre o formato do trabalho da assembleia. Um dos pontos polêmicos é a da regra dos 2/3 que consta no acordo de 15 de novembro de 2019 em que consta o plebiscito e a nova carta. Alguns defendem que a aprovação de cada artigo tenha o crivo de 2/3 da casa constituinte, outros que somente o texto final precise desse quórum, há ainda os que defendem que cada artigo e o texto final passem por 2/3 e por fim os que defendem que essa regra não seja considerada, mas sejam criadas novas.

– Ainda sobre o Chile, apesar da belíssima manifestação de domingo (18) um ano após o início das jornadas de outubro de 2019 que culminaram na decisão por uma nova constituição, os incêndios ocorridos nas igrejas no centro de Santiago tomaram conta do debate público com diversas acusações por parte dos que se opõe aos protestos de que teriam sido os manifestantes a incendiarem os templos. Uma das igrejas, a de São Francisco de Borja, é usada para cerimônias dos policiais militares, e é conhecida como a “igreja dos carabineros”. No domingo, encapuzados colocaram fogo na igreja, assim como em outras, como na de Nossa Senhora da Assunção próxima à Praça Itália, agora Praça da Dignidade. O que se descobriu, obviamente sem muita divulgação na imprensa chilena, a quem interessa a incriminação dos protestos, foi que um dos encapuzados era um cabo da Marinha chilena, Ernesto Osorio, da Base Aeronaval de Concón. O evento provocou uma nota das Forças Armadas, com expulsão do cabo e um pronunciamento do ministro do Interior, Víctor Pérez, que disse “estar seguro” de que “as Forças Armadas aplicarão as sanções sobre o evento em que essa pessoa tenha cometido atos ilegais”. Este é o clima em que o Chile entrará nos próximos dias em processo plebiscitário.

– Nos marcos da 50ª Assembleia Geral da OEA – Organização dos Estados Americanos que está ocorrendo esta semana, a delegação do México fez uma denúncia contra o Secretário Geral da organização, o uruguaio Luis Almagro. O representante mexicano, Maximiliano Reyes Zuniga, disse em sua participação na assembleia que “preocupa a tendência recente de ampliar o caráter técnico das missões de observação eleitoral” quando deveriam ser missões de “natureza imparcial, limitada a um acompanhamento logístico e institucional”. Disse ainda que são os estados membros e não a secretaria geral que decidem os rumos da OEA e daí em diante desfilou um rosário sobre os erros de Almagro na condução até fazer uma citação nominal ao secretário dizendo que “enquanto você estiver na secretaria geral, a sombra do que sucedeu na Bolívia estará sempre presente”. O pronunciamento do México se deu no mesmo dia em que o Grupo de Puebla, composto por várias lideranças políticas latino-americanas, emitiu uma nota pedindo a renúncia de Almagro com o argumento de que as eleições bolivianas de 2020 provaram que houve um irresponsável e inconsequente questionamento dos resultados eleitorais de 2019 por parte da OEA que desencadeou uma situação de violência política e social e terminou em golpe de estado com a renúncia de Evo. O novo presidente eleito da Bolívia, Luis Arce, também se pronunciou em entrevista ao Página 12 da Argentina, disse que a vinda da OEA para as eleições deste ano em solo boliviano “foi um insulto”, pois “vieram com praticamente a mesma delegação do ano passado, quando fizeram um relatório lapidar e vergonhoso e se imiscuíram nos assuntos dos bolivianos violando a normativa dos observadores internacionais”. Perguntado se concordava com o pedido de renúncia de Almagro formulado pelo Grupo de Puebla e a delegação do México na OEA, Arce disse “depois de terem gerado todos esses eventos que deram lugar ao golpe de Estado, que provocaram mortes, claro que estou de acordo”.

– Ainda sobre a Assembleia Geral da OEA, foi aprovada ontem (21) uma resolução sobre as eleições parlamentares venezuelanas do próximo dia 6 de dezembro. Dos 34 países membros, 21 votaram a favor, 4 em contrário e 9 se abstiveram. A resolução aponta para o reconhecimento das eleições se estiveram dadas as “condições necessárias de liberdade, justiça, imparcialidade e transparência”, com “participação de todos os atores e liberação de presos políticos”. EUA, Brasil e a turma do Grupo de Lima votaram a favor, Argentina e México se abstiveram, Nicarágua foi um dos quatro que votaram contra. O voto venezuelano foi dado pelo representante de Guaidó, por tanto a favor. Arreaza se pronunciou no twitter: “outra resolução decadente e de ingerências contra a Venezuela. O disco furado do fracasso”.

– Falei bastante aqui nas Notas, em 2018, sobre o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi na Embaixada do seu país em Istambul, na Turquia. O jornalista era auto exilado nos EUA, onde trabalhava no Washington Post, e estava na Turquia para organizar seu casamento com uma mulher turca, Hatice Cengiz. No dia do seu assassinato ele foi à Embaixada para obter os documentos para o casamento, pois havia sido orientado pelo corpo consular saudita em Washington de que somente poderia retirar os documentos na Turquia. Foi uma forma de atrair o jornalista para a embaixada em solo turco, como é argumentado na denúncia. Esta semana (20), sua noiva Hatice, entrou com um processo de denúncia na justiça americana contra o príncipe herdeiro saudita, Mohammad Bin Salman. Na ação civil de 61 páginas apresentada por ela em conjunto com um grupo de defesa dos direitos humanos, Democracia Para o Mundo Árabe Agora (DAWN – sigla em inglês), Bin Salman é acusado de ordenar o assassinato para “silenciar permanentemente” sua luta por uma reforma democrática do mundo árabe. A ação também denuncia que Khashoggi foi torturado, assassinado e desmembrado, segundo testemunhas. Seu corpo nunca foi encontrado. A justiça saudita chegou a condenar 5 pessoas a pena de morte por envolvimento com o crime, mas logo a condenação foi revertida e por fim, dos onze suspeitos, três foram inocentados e oito foram presos para cumprirem penas de 7 a 20 anos de prisão. Os nomes das pessoas condenadas nunca foram divulgados pela justiça ou governo saudita e o caso consta como encerrado. O fato é que não se sabe o que aconteceu com o corpo do jornalista, quem o queria morto, quem o mandou matar, quem foram os colaboradores e envolvidos na morte e quem efetivamente o matou.