Nesta terça-feira, 20, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que governo planeja, para os próximos seis meses, venda de braço digital da estatal. Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) afirma que Executivo dilapida patrimônio ao vender áreas estratégicas e rentáveis para o país: “Se o próprio ministro sugere que o banco digital será muito rentável, para que vendê-lo, então?”
Brasília, 20/10/2020 – A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reagiu, com indignação, ao anúncio feito nesta terça-feira (20) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao participar de uma transmissão ao vivo com investidores, o ministro disse que o Executivo já planeja a venda do futuro Banco Digital da Caixa.
“É inacreditável como este governo funciona. Querem entregar para o mercado algo que ainda nem existe e que deveria ser mantido nas mãos do país, em benefício principalmente à população mais carente”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “A leitura que se faz é a de que este governo está mais preocupado em garantir lucro à iniciativa privada do que à nação. Se o próprio ministro sugere que o banco digital será muito rentável, para que vendê-lo, então?”, questiona Takemoto.
Segundo afirmou Guedes, o chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) do Banco Digital está planejado para ocorrer “nos próximos seis meses”. Tal braço da Caixa Econômica foi estruturado para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais durante a pandemia do coronavírus. “Na pandemia, digitalizamos 64 milhões de pessoas. Quanto vale um banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela primeira vez e serão leais pelo resto da vida?”, disse o ministro.
Na avaliação do presidente da Fenae, fica demonstrada, mais uma vez, que a real intenção do governo é criar subsidiárias de estatais como manobra para o que ele classifica “queima do patrimônio público”. O subterfúgio foi permitido pela Medida Provisória 995/2020, em vigor desde o dia 7 de agosto, permitindo a venda de unidades vinculadas à Caixa como caminho para a privatização do banco público, responsável pelo pagamento do auxílio e do FGTS Emergencial a mais de 100 milhões de brasileiros.
“Estão dilapidando o patrimônio nacional. Querem fazer isso com a Caixa, Eletrobras, Petrobras, Correios, BNDES e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, destaca Sérgio Takemoto.
Depois de diferentes anúncios do IPO da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.
Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff, conforme revelou ontem (19) o jornal Folha de São Paulo.
Ainda nesta semana, o governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões.
“Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presente em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta o presidente da Fenae.
Sérgio Takemoto observa que a Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. No Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.
SUBTERFÚGIOS — Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a Corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.
“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.
ADIs NO STF — No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.
No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.
Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Federação (https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/mp-995-2020/) contra a MP e a privatização da Caixa.
POPULAÇÃO REJEITA PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA — Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.
Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.
A CAIXA — A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Caixa Seguradora, Cartões e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.
Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.
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