Notas Internacionais (por Ana Prestes) – 28/09/20

– Ontem foi dia de eleições municipais no Uruguai. Em resumo, a Frente Amplio teve uma importante vitória ao manter o governo de Montevidéu, onde está 50% da população do país. Foi eleita a Senadora Carolina Cosse. Dos 19 departamentos, além de Montevidéu, a FA venceu em Canelones (segunda maior concentração populacional) e Salto, o Partido Nacional, do presidente Lacalle Pou ficou com 15 departamentos, avançando sobre bases da FA e o Partido Colorado manteve o governo de Rivera.

– Ainda em terras uruguaias, o ex-presidente Pepe Mujica anunciou que vai se retirar da política institucional. Ele hoje é Senador e deve pedir aposentadoria em outubro próximo. Aos 85 anos, exigências de cuidados com relação à sua saúde, agravadas com as restrições de contato social pela pandemia, teriam sido definidoras para sua decisão. Por conta de uma doença imunológica, provavelmente ele não poderá receber a aplicação de uma suposta vacina contra o novo coronavírus.

– Nos EUA, como já era esperado, Trump indicou uma juíza ultraconservadora para substituir Ruth Ginsburg na Suprema Corte. O nome da indicada é Amy Corney Barrett, de 48 anos, e, nesse caso, a idade é importante por se tratar de um cargo vitalício. Se o Senado aprovar a indicação, a Suprema Corte americana passará a ter 6 magistradas/os conservadores em um total de 9. Barrett vai substituir Ginsburg que se transformou em uma das principais vozes em defesa das mulheres, negros e migrantes no judiciário estadunidense. A indicada é considerada uma católica ultraconservadora, especialmente em temas como aborto, direitos LGBTs e direitos sociais. O processo de validação da indicação deve começar no próximo dia 12 de outubro no Senado e pode ser realizado antes da eleição de 3 de novembro. Nunca na história dos EUA a ocupação de uma cadeira da Suprema Corte foi definida no segundo semestre de um ano eleitoral.

– Uma reportagem do NYT desse final de semana trouxe a informação de que o presidente americano Donald Trump, apesar da fortuna de 2 bilhões de dólares, teria pagado apenas 750 dólares de imposto de renda por ano em 2016 e 2017. Além disso, ele não teria pago nada de imposto de renda em pelo menos outros dez anos do período que antecedeu sua chegada à presidência, alegando dívidas e perdas financeiras nos negócios de suas empresas. É de praxe os presidentes americanos divulgarem suas declarações de imposto de renda desde os anos 70, mas Trump sempre se recusou.

– O Azerbaijão atacou militarmente a Armênia neste domingo (27). O primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinian, denunciou ontem que o Azerbeijão atacou o país e declarou guerra. O conflito está concentrado na região de Nagorno-Karabakh, a pouco mais de 200 quilometros de Baku (capital do Azerbaijão) também conhecida como Artsakh, no sul do Cáucaso. A região é reconhecida internacionalmente como parte do Azerbaijão, mas possui uma população de maioria étnica armênia e se autodeclarou como República Autônoma de Artsakah no início dos anos 90, quando colapsava a União Soviética e o Azerbaijão se tornava um país. O premiê armênio declarou lei marcial e mobilização armada da população (masculina). Desde 1992 existe no âmbito da OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa um comitê de mediação chamado Grupo de Minsk.

– Hoje, 28 de setembro, é o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Criado em 1990 durante um encontro feminista na Argentina, o dia serve para dar visibilidade aos movimentos de mulheres pelo direito ao aborto legal e seguro.

– E por falar em legalização do aborto, a coluna do jornalista Jamil Chade (no Uol) revela que o governo brasileiro recebeu uma carta da ONU que alerta para a violação dos padrões internacionais da portaria 2282/2020 que trata da autorização do aborto no SUS nos casos previstos por lei. Nessa portaria, o governo Bolsonaro estabelece como obrigatória a notificação da polícia por parte dos médicos que atendem mulheres vítimas de estupro e que decidem interromper gravidez provocada pela violação. O Itamaraty teria respondido a ONU dizendo que a portaria “não afeta o acesso aos serviços de saúde para as vítimas de violência sexual”. Depois de muita pressão dos movimentos de mulheres e do parlamento, o Ministério da Saúde fez uma alteração na portaria e editou uma nova (2561/20). Na nova portaria não consta que os médicos serão obrigados a comunicar o aborto à polícia, mas que “deverão” informar. A nova portaria também retira a condicionante de que as mulheres sejam expostas a exames de ultrassom do feto para que sejam “sensibilizadas”. Na carta enviada por relatores da ONU se lê: “criminalizar a interrupção da gravidez é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar e politizar o corpo e a vida das mulheres, sujeitando-as a riscos para sua vida ou saúde e privando-as de autonomia na tomada de decisões”.

– Uma declaração conjunta dos ministérios das relações exteriores da Rússia e da China publicada no último dia 11 de setembro chamou atenção em todo o mundo, embora tenha sido pouco noticiada por aqui no Brasil. Na declaração, que conta com 12 itens, são abordados todos os principais temas hoje discutidos nas relações internacionais. Reunidas em Moscou, as autoridades diplomáticas dos dois países apontaram para o recrudescimento dos conflitos na arena internacional, para a urgência da efetividade de uma agenda de desenvolvimento sustentável até 2030 e para o desafio de lidar com a mais grave crise em tempos de paz: a pandemia. Reforçaram seu compromisso com a verdade sobre a vitória da 2ª guerra mundial; com o multilateralismo e a necessidade do fortalecimento das organizações internacionais, como a OMS, ao tempo em que condenaram a “politização da pandemia”; assim como com a cooperação em torno da segurança informacional internacional. Íntegra da declaração: https://tinyurl.com/yylhwk58. (Com infos da Rita Coitinho, no Portal Vermelho).  

– Algumas Notas pra trás (em agosto), falei bastante do golpe de estado no Mali. Ontem (27), o novo presidente pós-golpe Bah Ndaw nomeou o ex-chanceler Moctar Ouane para primeiro ministro. Ouane foi embaixador do Mali na ONU entre 1995 e 2002 e ministro das relações exteriores do país entre 2004 e 2009. O atual governo militar estabeleceu um período de transição de 18 meses para devolver o país a um governo civil. A situação do país hoje é caótica com escolas e hospitais fechados, falta de água e eletricidade.

– O clima está tenso no Equador hoje (28). O CNE – Conselho Nacional Eleitoral (5 membros) – está decidindo sobre a habilitação ou não da chapa Arauz-Rabascall, que representa o correísmo, para concorrer nas eleições presidenciais de fevereiro/21. A chapa substitui o anterior binômio Arauz-Correa, depois que o ex-presidente Rafael Correa foi impossibilitado de participar.

– No México, há novidades sobre o caso dos 43 estudantes desaparecidos de Ayotzinapa, estado de Guerrero, ocorrido em 2014. Durante sua conferência de imprensa matinal de hoje, o presidente López Obrador foi questionado sobre as últimas notícias de que poderia estar próxima a prisão dos responsáveis. Um dos possíveis acusados é o então delegado da Polícia Federal em Guerrero, quando o crime ocorreu, Omar García Harfuch. Nas palavras de AMLO: “são as primeiras ordens de apreensão que estão sendo liberadas, por parte dos juízes, o Ministério Público solicita e um juiz autoriza. Há juízes que estão liberando ordens de apreensão contra funcionários da Polícia Federal e também membros do Exército”. Tais pessoas não estariam mais “na ativa” nestas instituições. O caso dos jovens desaparecidos de Ayotzinapa há seis anos é cercado de mistério, ocultação de provas e testemunhas, falta de eficiência nas investigações e um perturbador silêncio.