O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a liberdade provisória do doleiro Dario Messer, substituindo duas prisões preventivas em processos referentes às operações Patrón e Câmbio desligo.
Bretas estabeleceu que o investigado fique apenas proibido de manter contato com outros investigados, exceto seus familiares; e de deixar o país, devendo seus passaportes serem apreendidos.
A decisão de Bretas acompanha requerimento do Ministério Público Federal (MPF) para substituir a prisão por medidas cautelares.
O MPF sugeria o uso de tornozeleira, mas a determinação do juiz desconsiderou.
No despacho, o juiz pontuou o comportamento de Messer, que, segundo diz, “passou a ser o de colaborar com a Justiça, o que se depreende não apenas da celebração do acordo de colaboração premiada, mas também das inúmeras manifestações nas quais o acusado comunica ao juízo a saída de sua residência para tratamento médico, em ambos os processos, desde que foi colocado em prisão domiciliar”.
No último dia 12, foi homologada a colaboração premiada de Dario Messer.
O acordo prevê cumprimento de pena de até 18 anos e 9 meses e a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Com a progressão de regime, contudo, Messer deve ficar apenas mais dois anos presos.
O acordo também prevê a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio.
Bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e patrimônios no Paraguai ligados à atividades agropecuárias e imobiliárias.