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PM do Rio não poderá usar helicóptero em operações, determina STF

Na última segunda-feira, 17, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 635), elaborada pelo PSB, que pede restrições aos decretos de segurança pública sancionados pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Dentre as medidas restritivas, a Suprema Corte restringiu o uso […]

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Na última segunda-feira, 17, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 635), elaborada pelo PSB, que pede restrições aos decretos de segurança pública sancionados pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Dentre as medidas restritivas, a Suprema Corte restringiu o uso de helicópteros nas operações da PM.

O uso só será permitido em casos de “estrita necessidade” e mediante apresentação de relatório circunstanciado no fim da operação.

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