O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), criou um programa que disponibiliza o valor de R$85 para alunos da rede pública municipal durante a pandemia.
Porém, o PT decidiu entrar com recurso na Justiça para tentar suspender a divulgação do programa na cidade, o partido alega irregularidade.
Segundo os petistas, o gestor tucano estaria supostamente cometendo “propaganda eleitoral antecipada para angariar votos a fim de viabilizar sua reeleição ao cargo”.
Mas, o parecer do Ministério Público de Estado de São Paulo afirma que não há indícios de irregularidade ou ilegalidade na divulgação do “cartão merenda”.
Para o promotor Ulisses Cardoso de Oliveira Santos que indeferiu o recurso do PT, o programa é de fundamental importância por ser “extremamente útil a um número indeterminado de pessoas (eleitores ou não), sobretudo para viabilizar o acesso à informação”.
Ainda de acordo com o promotor, não há sentido na tentativa de suspender ou impedir um gestor municipal de participar de projetos e eventos promovidos pela prefeitura.
“Importante ressaltar que não se pode pretender impedir o prefeito de estar presente em situações como as apontadas acima, até porque é fundamental a fiscalização sobre a correta execução e alcance das políticas públicas oferecidas pelo município”, lembrou o promotor.