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Rede pede ao STF que julgue a decisão da Justiça do Rio sobre foro para Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido da Rede Sustentabilidade para que a Corte dê preferência para julgar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as ‘rachadinhas’. A ação do partido da oposição foi anexada nos autos após […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido da Rede Sustentabilidade para que a Corte dê preferência para julgar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as ‘rachadinhas’.

A ação do partido da oposição foi anexada nos autos após o filho do presidente Jair Bolsonaro pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público que houvesse a troca de investigadores.

Os congressistas da Rede argumentam que o pedido de Flávio é uma ‘decisão inconstitucional’ concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Já a defesa de Flavio alega que o processo saiu da primeira para a segunda instância e que por isso deixou de ficar sob alçada dos investigadores do Grupo de Atuação Especializada de Combate a Corrupção (Gaecc).

Sobre o foro privilegiado, a defesa argumentou que a decisão do TJRJ é legitima.

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