A Rede e o PSB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) após a publicação do decreto n° 10.445 que modificou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O decreto aumentou o número de cargos comissionados, criou um novo órgão chamado “Centro de Inteligência Nacional” e permitiu o treinamento de inteligência para servidores não concursados.
A ação da Rede e PSB também aponta o caso recente sobre produção de dossiês contra adversários políticos do Governo, pelo Ministério da Justiça.
“Se o Presidente da República deseja que a Abin tenha poder requisitório de informações ainda mais amplo do que atual – e à revelia das normas constitucionais -, é evidente que, dado o contexto fático, sua intenção não é a de melhor prover a inteligência brasileira, mas de dar mais dados a sua linha investigativa paralela, provavelmente colocando sob a mira do laser estatal – e paraestatal, dado o suposto esquema estruturado de geração de fake news contra quem pensa diferente – todos os possíveis adversários político-ideológicos. Não se trata de uma guinada com vistas a beneficiar a sociedade, mas tão somente o governante de plantão”, diz um dos trechos da ADI.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) demonstrou preocupação com o eventual “aparelhamento” de Jair Bolsonaro sobre uma “polícia política” a serviço de seus interesses.