O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) analisaram a polêmica em torno da criação de uma fundação privada pelos integrantes da Lava-Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
Concluíram, em momentos distintos, que não houve infrações disciplinares e arquivaram acusações contra Deltan Dallagnol e os demais procuradores envolvendo o tema.
Com conclusões que observaram a “boa-fé” e as “boas intenções” dos procuradores, os órgãos “liberaram” os representantes da Lava-Jato, ainda que discordassem sobre o mérito do instrumento jurídico adotado.
Agora, o caso volta à pauta do CNMP, por representação da senadora Kátia Abreu (PP-TO) para remover Deltan da operação.
O conselho deve analisar neste um mês um pedido para remoção de Deltan dos processos da Lava-Jato.
A fundação foi criada para que a Petrobras pudesse destinar ao Brasil valores correspondentes a penalidades de um acordo assinado com os EUA.
Para receber os recursos, era necessário um instrumento jurídico que permitisse ao governo dos EUA enviá-los para o Brasil. Assim, as partes do acordo optaram pela criação de uma fundação privada que seria gerida pelos membros da Lava-Jato.
Na época em que o caso veio a público, a PGR pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que barrasse a fundação.
Moraes acolheu o pedido e determinou que os recursos fossem destinados à área da educação e a ações na Amazônia.
Foi após esse desfecho que os órgãos de controle do MPF abriram os primeiros procedimentos para analisar se os procuradores haviam cometido alguma irregularidade na criação da fundação.
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