Novo crédito oferecido pela Caixa pode levar à perda da casa própria

No empréstimo com garantia de imóvel, banco público deixa de investir em políticas de habitação para população mais vulnerável. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vê, “com muita preocupação”, medida iniciada esta semana. Economista Sérgio Lisboa, do Dieese, alerta: “As operações de home equity deixaram cicatrizes profundas na sociedade americana”

Pouco utilizada no Brasil, a Caixa Econômica Federal decidiu revitalizar a modalidade de crédito pessoal “home equity”. Com o nome Real Fácil Caixa, o novo modelo utiliza imóveis urbanos livres de ônus como garantia para a obtenção de novos créditos junto ao banco público. O novo crédito começou a valer esta semana. A justificativa do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para a nova linha seria de aproximar o mercado brasileiro ao que é feito em países desenvolvidos. No entanto, as famílias poderão perder seu principal bem: a casa própria. Além desse fator, o banco público, mais uma vez, deixa de investir em políticas públicas de habitação para as famílias mais vulneráveis.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, vê com muita preocupação as medidas anunciadas pelo presidente da Caixa. “A casa própria é o bem mais precioso de boa parte das famílias brasileiras. Submetê-lo à lógica puramente especulativa dos mercados financeiros não me parece razoável e é só isso que o presidente da Caixa faz desde que chegou ao banco”, afirma.

Para a população que deseja contratar o crédito, o risco é altíssimo. Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Lisboa, para fazer o crédito pessoal Real Fácil Caixa é preciso atenção.

“O risco de perder o imóvel é real. Ter o imóvel como garantia de crédito pessoal compromete o patrimônio das famílias durante anos; por isso, é preciso ter certeza da capacidade de pagamento. Em um contexto de crise econômica e desemprego, por exemplo, não existe a garantia que a renda irá se manter e, sem o pagamento, o imóvel poderá ser confiscado”, explica.

Investir nessa modalidade requer educação financeira e planejamento, algo que a população brasileira ainda faz pouco. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostraram que 62% da população brasileira não economizou em 2019 e entrou em 2020 sem qualquer reserva financeira para algum tipo de emergência.

LOTES — Outro anúncio foi a linha de financiamento de Lote Urbanizado e Construção Individual. Ambas as modalidades, com funding no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e reajuste pela Taxa Referencial (TR), estarão disponíveis para contratação também a partir desta segunda-feira (3).

A modalidade de financiamento Lote Urbanizado também carece de esclarecimentos da Caixa, uma vez que o financiamento de lotes não fomenta a geração de emprego e pode fomentar a especulação imobiliária.

Na visão de Sérgio Takemoto, moradia é um direito e a Caixa Econômica, enquanto banco público, deveria priorizar a população de baixa renda. “A Caixa deveria estar cumprindo sua missão social. Vamos utilizar os recursos de um banco público para estimular a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos?”, questiona o presidente da Fenae.

O EXEMPLO AMERICANO — O home equity é velho conhecido da economia americana, peça chave para explicar o estouro da bolha imobiliária e a crise de 2008.

Dados do Federal Reserve (FED) informam que em maio de 2009, as operações de crédito garantidas por imóveis estavam no patamar de S$ 611,3 bilhões. Em junho de 2020, dado mais recente disponível, essas operações eram de S$ 306,5 bilhões — uma queda aproximada de 50% no período. Esses empréstimos, que representavam 5% dos ativos bancários do país em 2009, agora respondem por menos de 2%, de acordo com a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).

Anos antes da crise, os bancos americanos ofertaram às famílias americanas uma enorme variedade de contratos financeiros de qualidade duvidosa que tinham, em última instância, imóveis como garantia. Os recursos foram usados inclusive para adquirir bens de consumo. Enquanto o mercado imobiliário estava aquecido e os imóveis das famílias se valorizavam, nada mais grave aconteceu.

O problema foi quando o preço dos imóveis começou a despencar, fazendo com que perdessem sua força como garantia para novos empréstimos. Todo o sistema foi abaixo e levou consigo as casas e com elas, grande parte das economias das famílias norte americanas.

“As operações de home equity deixaram cicatrizes profundas na sociedade americana”, ressalta o economista Sérgio Lisboa.

Condições do Real Fácil Caixa

A contratação do crédito pode ser feita nas agências da Caixa e nos correspondentes Caixa Aqui. E no site www.caixa.gov.br é possível fazer simulações do empréstimo.

IPCA + juros

A partir de 0,6% ao mês mais IPCA
Até 180 meses de prazo
Quota máxima de financiamento em relação ao valor do imóvel: 50%

TR juros

A partir de 0,7% ao mês além da TR
Até 180 meses de prazo
Quota máxima de financiamento em relação ao valor do imóvel: 60%

Taxa fixa

A partir de 0,8% ao mês
Até 180 meses de prazo
Quota máxima de financiamento em relação ao valor do imóvel: 60%