O Congresso Nacional se articula para que o Governo Bolsonaro possa ampliar o investimento público em detrimento dos efeitos causados pela Covid-19.
A ação poderia fazer com que o Planalto aumentasse seu poder de gastos em 2021, desconsiderando o teto de gastos.
Para isso, tanto a Câmara quanto o Senado trabalham para inserir uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para ir preparando o adiamento da calamidade pública.
O Planalto enviou uma proposta que não aborda essa questão, mas que o Congresso pretende alterar com essa prerrogativa. No momento, a LDO não está tramitando por falta de Comissões nas duas casas.
Com o atual decreto de calamidade em vigor até 31 de Dezembro, a União fica isenta de cumprir a regra de ouro, ou seja, se endividar para quitar dívidas correntes. Se o plano do Congresso tiver êxito, o governo teria mais flexibilidade para investir em 2021.
Porém, só será possível adiar a calamidade através de outro decreto que deve ser sancionado pelo governo. Técnicos e consultorias ligadas ao Congresso defendem a tese de que as futuras Comissões deixem a LDO compatível com esse cenário.
A discussão acontece em meio as articulações para aumentar o investimento público por causa da pandemia.
Foi graças ao decreto de calamidade pública que o Congresso Nacional aprovou o “Orçamento de Guerra” que permite o estado brasileiro aumentar os gastos relacionados ao combate do novo coronavírus.