Nesta segunda-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que concedia benefício para o profissional da Saúde que ficasse inválido para o trabalho devido a contaminação pelo coronavírus.
Segundo o Planalto, a medida foi vetada porque o Congresso não definiu o custo do benefício para os cofres da União e também alegou supostos “obstáculos jurídico que a impedem de ser sancionada”.
O primeiro impasse, de acordo com o Governo, é que o benefício gera despesa constante em período de calamidade, o que é inconstitucional.
Segundo problema é que o Congresso não deixou claro a estimativa financeira da medida, que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da indenização ao trabalhador, o projeto aprovado pelos parlamentares também previa uma indenização para o cônjuge e/ou dependentes do servidor que viesse a óbito por Covid-19.
A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4.