O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por Augusto Heleno, recebeu uma ordem do presidente Jair Bolsonaro para elaborar uma normativa que autorize o Planalto a processar servidores públicos que usem suas redes sociais para criticar o governo.
A ordem veio após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre uma ação sigilosa que espiona 579 servidores federais da segurança que participam de movimentos antifascistas.
O governo baseou a ordem no artigo 17 da instrução normativa número 6 que desenha regras para o uso seguro das redes sociais dos órgãos federais.
“O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”, prevê o artigo.