Por Fábio Terra, Professor da UFABC e do PPGE-UFU, para o A Terceira Margem.
A política fiscal no Brasil foi transformada em demônio e é preciso exorcizá-la. Ela é a mais importante política econômica de um país, pois paga por todas as demais políticas públicas. Além disso, diferente das políticas monetária, cambial e até mesmo industrial, que funcionam por meio de incentivo, a fiscal afeta diretamente a demanda agregada e a distribuição de renda.
Vários foram os fatores que fizeram da política fiscal um demônio no Brasil. Do passado vêm a crise da dívida externa dos anos 1980, e entre 1980 e 1990 a relação entre a desorganização fiscal e a inflação, além da intricada associação entre sociedade-bancos-Banco Central-Tesouro Nacional no famoso overnight. Já nos anos 2000, o crescimento intenso da dívida nos anos FHC bem como as idas do Brasil ao FMI entre 1998 e 2002
Do passado recente, as várias confusões fiscais e o rápido aumento da dívida no governo Dilma. Claro, por trás disso tudo sempre há a politização do debate fiscal. Contudo, este sempre acontecerá porque a disputa política é a relação humana – inclusive na política da tal nova política ou mesmo na dos antipolíticos.
Há também as ideias intuitivas, porém falsas. Duas destas são as mais comuns: (i) o orçamento público é igual ao familiar e, logo, (ii) a dívida pública é igual à dívida privada. Pensemos: a União (1) tem capacidade de definir a tributação, mas nenhuma família ou empresa consegue definir sua renda; (2) tem renda bruta um pouco superior a 20% do PIB (22,24% em 2019), coisa que nenhuma empresa ou família possui; (3) detém um conjunto trilionário de ativos; (4) emite a moeda do país que, inclusive, é a moeda em que empresas e famílias fazem suas dívidas.
Imagine: se empresas e famílias lançassem dívida numa moeda que inventassem, tipo um bitcoin, quem aceitaria facilmente esta moeda? Mas, por que tanto se desejam os títulos do Tesouro, a ponto de estarem em 80% do PIB, e pagando os menores juros da nossa história? Enfim, finanças pessoais não têm nada a ver com finanças públicas, esta comparação só atrapalha. Famílias e empresas têm finanças muito mais estreitas; o Estado, finanças muito mais fluídos.
Claro, deixemos de lado o raciocínio dogmático-binário que está acabando com o Brasil. Falar que o Estado tem finanças mais fluídas não quer dizer irresponsabilidade fiscal, nem uso político-eleitoral do recurso público, nem perdularismo, nem crowding out, nem comportamento inflacionário. Quer dizer saber como usar de forma racional, responsável, transparente e ciclicamente o maior instrumento da política econômica de um país – o fiscal – para sanar as necessidades socioeconômicas, do curto ao longo prazo.
Mas demonizamos tanto a política fiscal que seu uso se tornou uma celeuma. Há pouco, o MP que atua no Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros mais afetados pela crise (que, claro, são os mais desassistidos de sempre). Qual a razão? Segundo os procuradores, necessidade de reequilíbrio fiscal.
Notícia veiculada poucos dias atrás dizia que a piora fiscal e o descontrole do coronavírus podiam levar o Brasil à depressão. A equiparação da situação fiscal com o desastre do coronavírus evidencia como a política fiscal se tornou o símbolo do mal. E a narrativa ruim encobre a verdade: a recessão só não será tão profunda pois a piora fiscal da União significa que o maior gasto público está se tornando mais renda privada.
Há mais resultados ruins da demonização da política fiscal. Anos atrás resolvemos olhar para a dívida bruta do governo geral como nosso indicador de dívida. Desistimos de considerar vários ativos financeiros da União como válidos para posicionar sua situação fiscal. Assim, a dívida líquida do setor público, fundamento mais usual de análise fiscal, restou esquecida. Outro foi a rigidez inexequível do Teto de Gastos. Aliás, vira e mexe ouvimos o mantra de que fomos tão imbecis enquanto nação que fizemos uma Constituição em 1988 que não cabia no orçamento.
São politizações pacóvias, instrumentalizando nas finanças públicas não apenas o nosso dissenso político, mas sobretudo enquanto sociedade. Afinal, é sempre ela quem padece.
É sim preciso blindar as finanças públicas de interesses escusos, de corrupção, de vários lobbies que tentam cotidianamente se aproveitar delas, dos ciclos político-eleitorais bienais. Sim, é preciso, e o Brasil possui um conjunto de especialistas, de diversos matizes teóricos, extremamente hábeis a protegê-las. Mas que se perceba: o problema de um país não é a política fiscal, ela é a vítima. Na tentativa de a proteger, a problematização no debate a criminalizou. Vivemos a melhor ilustração de se jogar a criança fora com a água do banho, restando algo vazio. Como nós hoje.