MP Eleitoral participa de operação por caixa 2 de R$ 5 milhões em campanha ao Senado em 2014

Operação Paralelo 23, deflagrada em conjunto com a PF, cumpriu 4 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão

MPF — O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (21/7) a Operação Paralelo 23, que cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. O juiz da 1ª Zona Eleitoral também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados. A operação investiga possível ocorrência de caixa 2 na campanha do senador José Serra, em 2014. Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014, na campanha. Em relação aos demais investigados, a operação também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) designou uma Força Tarefa (Portaria PRESP 01/2020), para investigar crimes conexos a delitos eleitorais que fossem desdobramentos de acordo de colaboração premiada celebrados pela Operação Lava-Jato, remetidos pelo STF à 1ª instância da Justiça Eleitoral.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também perto das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

Atuação da Força-Tarefa — Em abril, a força-tarefa do MP Eleitoral, designada pela PRE-SP, denunciou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o empresário Marcelo Odebrecht e o publicitário Duda Mendonça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em montante superior a R$ 5 milhões. Todos viraram réus. O presidente da Fiesp concorreu ao governo do Estado em 2014, tendo sua campanha no horário eleitoral gratuito dirigida por Duda. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.

Os promotores que compõem a força-tarefa destacaram, na inicial da ação penal, que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de “Kibe” e “Tabule”, codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015. No total, a campanha de Skaf foi irrigada com mais de R$ 5 milhões, dinheiro que bancou a atuação de Duda.

(Com informações do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo)