O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em vigor desde 2007, tem sua validade para o final deste ano de 2020.
Nesta segunda-feira, o Congresso deve votar pela decisão que determina ou não caráter permanente ao FUNDEB.
O projeto a ser contemplado é de relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO) e tem chances de ser aprovado, apesar de contar com discordâncias do governo e da oposição.
Paulo Guedes é contra o aumento da participação federal e gostaria que o Fundo fosse apenas prorrogado, com os percentuais mantidos.
O projeto da deputada, contudo, detalha como deve se dar o aumento progressivo da participação da União no Fundeb que hoje é de 10%.
Segundo essa proposta, a participação federal deve chegar a 20% até 2026, sendo o primeiro aumento já no ano que vem (2021), para 12,5%.