Financiamento público: “Não é prioridade deste governo oferecer crédito para salvar as micro e pequenas empresas”, afirma representante de bancários da Caixa

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas revela que “socorro” do governo para este segmento da economia é insuficiente. Dados do Emprestômetro, ferramenta do próprio governo, mostram que sistema financeiro emprestou só 8,75% do que as empresas vão precisar para enfrentarem e sobreviverem à crise 

Brasilia, 17/07/2020 – O “socorro” do governo às micro e pequenas empresas não chega nem perto de ser satisfatório. É o que revela estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a estimativa de crédito necessário para financiar o capital de giro dessas empresas, este ano. De acordo com os pesquisadores da FGV, a demanda de crédito será de R$ 472 bilhões. Ainda segundo o levantamento, com base na oferta de crédito do Banco Central em 2019, R$ 202 bilhões não devem ser atendidos pelas instituições financeiras.

Dados do chamado “Emprestômetro” (ferramenta do Ministério da Economia com informações sobre a oferta de crédito às micro e pequenas empresas) mostram que até o dia 10 deste mês o sistema financeiro emprestou R$ 17,69 bilhões, o que corresponde a somente 8,75% do valor que as empresas vão precisar e não serão atendidas. Se for considerado o valor bruto da demanda de crédito — que é de R$ 472 bilhões — o socorro do governo não chega a 4%.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a falta de crédito tem uma explicação. “O socorro às micro e pequenas empresas não chega porque o próprio ministro da Economia [Paulo Guedes] afirmou que [o governo] ganha dinheiro emprestando para as grandes empresas, mas perde socorrendo as pequenas”, analisa. A afirmação citada por Takemoto foi dita pelo ministro Paulo Guedes na reunião ministerial do dia 22 de abril, amplamente divulgada pela imprensa. “Não é prioridade deste governo oferecer crédito para salvar as micro e pequenas empresas”, reforça o presidente da Fenae.

Os dados do Emprestômetro concentram os seguintes programas de linha de crédito do governo: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES.

ESTUDO DA FGV — O levantamento considerou 17,3 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (MMPEs). Para chegar aos números, os pesquisadores calcularam a estimativa de faturamento que estas empresas teriam em situação normal e a queda do faturamento provocada pela pandemia do coronavírus. Depois, estimaram o crédito necessário para financiar o capital de giro e comparou com o crédito disponível pelo sistema financeiro.

Segundo o estudo, a retomada das vendas para essas empresas são essenciais porque, com a falta de crédito, muitas vezes utilizam recursos próprios para financiar a necessidade de capital de giro; principalmente, a antecipação de vendas no cartão de crédito, por exemplo. Com a pandemia e o fechamento do comércio, as vendas caíram bruscamente. Por isso, muitas empresas tiveram que demitir funcionários para reduzir custos, causando mais desemprego e acentuando a crise econômica e social.

“A oferta de crédito, portanto, é necessária para diminuir os efeitos da pandemia nas duas áreas”, afirma Sérgio Takemoto.

O estudo da FGV também revela que, mesmo antes da crise, a oferta de crédito diante das necessidades das MMPEs já era insuficiente. E ainda: “Vale dizer que esses números desconsideram o fato de que os bancos estão concedendo consideravelmente menos crédito em 2020 do que em 2019.”

SOCORRO CHEGA TARDE — Das linhas de crédito do governo, o Pronampe é o que mais empresta. Mas, os R$ 15,9 bilhões disponíveis para microempresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões está chegando ao fim.

Primeiro banco a operar o programa, a Caixa Econômica Federal já atingiu o limite de R$ 5,9 bilhões autorizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Somado ao valor de R$ 1,8 bilhão concedido por outra linha de crédito, o Fampe, o banco público contratou R$ 7,7 bilhões.

O Banco do Brasil também ampliou o limite, passando de R$ 3,74 bilhões para R$ 4,98 bilhões. Já o Itaú, único banco privado que começou a emprestar pelo Pronampe, atingiu o limite de R$ 3,7 bilhões em apenas cinco dias.

“Isso demonstra o desespero do pequeno empresário para salvar seu negócio e o emprego dos seus funcionários”, ressalta o presidente da Fenae. Ele avalia que o socorro chegou tarde para muitas empresas. “Estávamos em crise antes da pandemia e essas empresas já não conseguiam crédito nos bancos. É importante lembrar que são elas as que mais empregam. Sem o socorro às pequenas empresas, elas não empregam; sem emprego, a gente não sai da crise”, alerta Sérgio Takemoto.

IMPACTO NOS PEQUENOS NEGÓCIOS — A 5ª edição da pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi divulgada esta semana. Ela aponta que os pequenos negócios apresentam sinais de lenta reação.

A pesquisa também revela que a concessão de crédito ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura dessas empresas por empréstimos. Entre a 4ª e a 5ª edição da pesquisa, o percentual de empreendedores que buscaram crédito subiu de 39% para 46%. A pesquisa ouviu 6.470 empresários de pequenos negócios dos 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 26 e 30 de junho.

AÇÕES TÍMIDAS E INEPTAS DO GOVERNO — Para o economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo, o socorro às pequenas empresas é crucial porque é um dos setores que mais geram empregos. “O setor de serviço, de comércio, restaurantes e lojas vão sofrer um dano muito grande e muito grave. Deveria ser atendido porque é um setor que tem um compromisso muito grande com o emprego”, avalia.

No entendimento de Belluzzo, as “ações tímidas e ineptas do governo” vão prejudicar a retomada da economia no período pós-crise. Para ele, é necessário salvar as empresas e garantir a renda das pessoas.

Luiz Gonzaga Belluzzo também defende a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano. “Vai se gastar para garantir a renda das pessoas que, por sua vez, vão usar essa renda para gastar. E, portanto, essa renda volta para as empresas, que também vão gastar e gerar receita fiscal. Explicando assim, parece óbvio, mas não é o que passa pela cabeça do pessoal do governo”, critica o economista.

CRÉDITO COM FGTS DE GARANTIA — A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram, nesta quarta-feira (15), que vão oferecer crédito a pessoas físicas com garantia do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Segundo Tillmann, a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada.

O vice-presidente de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Barbosa, informou que esta modalidade de crédito “será um produto inovador”; mas, não se trata de consignado: “É uma alternativa a ele [consignado]”. Barbosa disse que a taxa de juros será baixa. Contudo, não detalhou as tarifas. O vice-presidente também afirmou que o banco vai aderir à concessão de crédito para empresas via maquininhas de cartão

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