Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as críticas ao envolvimento das Forças Armadas na gestão da saúde pública no país.
Na semana passada, Mendes havia afirmado que a postura atual do Governo diante da pandemia é “péssima para as Forças Armadas”, fazendo questão de frisar “de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio”.
A reação do Governo foi enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato contra Gilmar Mendes através do Ministério da Defesa nesta terça-feira.
A Defesa cita como argumentos para representar contra o ministro artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar.
O vice-presidente Hamilton Mourão, na terça-feira (14), também cobrou de Mendes “retratações” pelas declarações.
Contudo, Gilmar Mendes reagiu afirmando que a declaração de sábado ocorria em um “contexto puramente acadêmico”, mas manteve a posição.
“O ministro Mandetta inclusive usou uma expressão dizendo que o general que lá está [Eduardo Pazuello], que é especializado em logística, talvez fosse mais especializado em balística, tendo em vistas o número de mortes que ele conseguiu. Portanto, foi nessa conversa que se desenvolveu”, explicou, em videoconferência transmitida ao vivo.
Em nota, Mendes defende: “em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas. Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica”.
E manteve as críticas: “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.
Veja a nota de Gilmar Mendes na íntegra:
Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiro
Nota de Gilmar Mendes.