Nelson Meurer (PP-PR), ex-deputado federal, morreu na prisão no último domingo (12) após contrair Covid-19.
Meurer, o primeiro condenado pelo STF na lava jato, também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados.
Meurer tinha 78 anos e seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Fachin, relator da ação pena 996.
Fachin negou o pedido em abril.
“Nada obstante o requerente esteja enquadrado em grupo considerado de maior vulnerabilidade em caso de contágio, constata-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão informou a adoção de providências alinhadas à Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, como a suspensão de visitas a sentenciados que se encontram na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, a qual ‘não se encontra com ocupação superior à capacidade’, destacando, ainda, a existência de ‘equipe de saúde lotada no estabelecimento'”, escreveu o ministro na decisão.
Meurer estava preso na penitenciária estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, cumprindo pena de 13 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dniheiro.
Entre os problemas de saúde apontados pela defesa ao Supremo, constavam cardiopatia grave com comprometimento coronariano, carotídeo, valvular aórtico, marca-passo artificial, disfunção isquêmica, diabetes insulinodependente, hiperplasia prostática benigna e insuficiência renal crônica não-dialítica.
Fachin entendeu que as medidas básicas de prevenção e a disponibilidade de atendimento primário na penitenciária paranaense eram suficientes para afastar a necessidade de concessão de domiciliar.
Além das negativas no bojo da Ação Penal, dois pedidos de Habeas Corpus foram negados pela ministra Rosa Weber, um em abril e outro em maio.