O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o PROJETO DE LEI N° 4162, DE 2019, o marco regulatório do saneamento básico.
Entre os argumentos levantados por entidades contrárias ao projeto estão os de que “a possibilidade de privatização do saneamento aumentará os preços dos serviços”, que são essenciais, e que “as cidades mais pobres não são contempladas” pela nova legislação.
Veja o que pensam alguns senadores da oposição e como votaram.
Do PT, o senador Rogério Carvalho afirmou que “não se opõe ao investimento privado na área de saneamento” e que “o investimento público e o privado precisam acontecer simultaneamente”.
Ponderou, contudo, que “este debate deveria ocorrer mais para frente, no sistema normal de deliberação, no pós-pandemia, quando se apresentasse o cenário claro de que marco regulatório vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”.
Já o senador Weverton Rocha, do PDT, afirmou que este “é um projeto que vai beneficiar os grandes centros, onde as grandes empresas têm interesse de investir” e que “no entorno se vai continuar à margem, na dificuldade”.
“Infelizmente quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar”, afirmou Weverton, lembrando que “não sabemos ainda nem mensurar o prejuízo que vamos ter quanto à tentativa de levar a política de saneamento de água para essas cidades menores e menos assistidas no país”.
Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, reafirmou as preocupações de Weverton e sobre em qual situação ficarão “as empresas públicas de saneamento”, se a universalização do serviço chegará mesmo “aos rincões e grotões” do país.
Fabiano Contrato, do Rede, afirmou que trata-se de um dos mais importantes projetos a passar pelo Senado e tratou como “óbvio” o fracasso do sistema atual de saneamento do país.
Segundo ele, a importância é devido à realidade atual, em que 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada.
Cid Gomes, do PDT, observou que, mesmo com um novo marco legal, o saneamento básico só será universalizado com maciços investimentos públicos, principalmente para garantir uma tarifa social a menos favorecidos.
O PT orientou a bancada a votar “NÃO”.
O PDT, o PSB e o REDE liberaram as bancadas.
Votaram “NÃO” ao projeto os senadores: Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
Além destes, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Zenalde Maia (PROS-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Sérgio Petecão (PSD-AC), totalizando 13 votos.
Dos partidos de oposição, votaram “SIM” ao projeto os senadores: Cid Gomes (PDT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Leila Barros (PSB-DF), Flávio Arns (REDE-PR).
Os parlamentares justificam sua posição como consequência de um “acordo entre lideranças para iniciar o processo de criação do financiamento para os mais pobres através da criação de uma tarifa social”.
Segundo informações apuradas, “o projeto do saneamento voltaria para a Câmara e poderia ser derrotado sem nenhum avanço ou garantia de subsídio cruzado ou tarifa social”.
Em troca de PT, Rede, PSB e PDT retirarem seus destaques, um acordo para implementação de uma tarifa social teria sido firmado.
Os parlamentares teriam ainda, antes de seu voto favorável, votado pelo adiamento da matéria.
Derrotados, conformaram-se com o acordo.
Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Renan Calheiros (MDB-AL) não participaram da sessão, diminuindo o quórum para 79.
Os demais senadores todos votaram favoráveis à aprovação, totalizando 65 votos a favor, mais o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).