Novo marco regulatório do saneamento: mitos e verdades
Por Vinicius Ragghianti* (publicado originalmente no Portal Disparada)
Para quem não é da área e não conseguiu acompanhar o tema do saneamento básico nos últimos 13 anos, segue uma tentativa de, mais do que opinar sobre a situação, elucidar as principais polêmicas.
O Saneamento no Brasil “começa” no período militar no inicio da década de 1970. Até então não havia uma politica centralizada de saneamento e os municípios se organizavam isoladamente e sem diretrizes federais ou estaduais. As autarquias e departamentos próprios nas prefeituras eram responsáveis pela execução.
Em 1971 surge, então, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Sendo breve, foi responsável por criar as companhias estaduais de saneamento (SABESP, CEDAE, CASAN, CORSAN, COPASA, EMBASA etc.). E foi a primeira vez que se falou em “universalizar o acesso” a água potável e esgoto tratado.
O PLANASA foi bem sucedido até certo ponto. Criou as principais escolas de engenharia sanitária, que existem até hoje, e portanto criou a própria engenharia sanitária. Um engenheiro especialista em projetos, obras e operação de sistemas de saneamento.
Além disso, o PLANASA permitiu que a política estadual de saneamento pudesse ser implementada com o auxílio do “subsídio cruzado”. Basicamente, isso significa que uma grande empresa consegue absorver os prejuízos de sistemas deficitários (municípios com pouca viabilidade econômica) com o lucro dos sistemas superavitários.
Para se ter um parâmetro, imagine que o saneamento é mais viável quanto maior for a concentração de pessoas. Grosseiramente falando, o custo de passar o tubo na rua é um só, logo quanto mais pessoas usufruírem desta infraestrutura, mais “em conta” o custo.
Em 2007 foi sancionada a Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico. É o atual Marco Regulatório do Saneamento. Foi histórico por vários motivos:
– Definiu que Saneamento Básico são 4 serviços: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais (drenagem urbana) e coleta, tratamento de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana no geral. (Pouca gente sabe que saneamento é tudo isso!)
– Estabeleceu alguns instrumentos importantes: o conselho de saneamento, a regulação dos serviços, os planos (municipal, estadual e nacional de saneamento), a regulação dos serviços e uma série de coisas “básicas”.
– E o que talvez seja o mais importante, definiu que a titularidade dos serviços é do município. Ou seja, o município decide – pode delegá-lo a uma empresa publica, privada ou prestar ele mesmo o serviço. Nesta situação o município poderia firmar contrato de programa com a empresa estadual sem licitação. Porém também poderia conceder os serviços para uma empresa privada via licitação.
Esse conjunto de coisas mexeu com o setor. O Plano Nacional de Saneamento fixou prazo para a universalização de cada serviço, com meta especifica por região. Muitos recursos para o setor foram disponibilizados, porém a execução dos mesmos ficou aquém da expectativa, principalmente pelo apagão de projetos de engenharia entre 1990 a 2007. Ou seja, tinha dinheiro mas não tinha projeto para fazer as obras.
O marco atual não é ruim. É relativamente recente e a maioria dos seus instrumentos não foram totalmente efetivados.
Portanto, quando você ouve falar que 100 milhões de pessoas não têm esgoto e 35 milhões ainda não têm água, porque o Estado falhou, eu tenho que dizer que isso é falacioso. Mas explicarei melhor depois.
Passados pouco mais de 10 anos da criação do Plano Nacional de Saneamento Básico, já no governo Temer, surgiu a Medida Provisória (MP) que tinha o intuito de abrir o setor à iniciativa privada. A exposição de motivos da MP era explícita em seus termos e a principal mudança era a obrigatoriedade de licitar os serviços de saneamento e não mais permitir o contrato de programa com empresas públicas sem licitação. Essa situação colocou em alerta a maioria das empresas estatais. Surgiu o risco de real de perderem os contratos, pois as empresas privadas poderiam entrar isoladamente em certos sistemas, sem ter que assumir os municípios não rentáveis. O que se chamou de “ficar com o filé e deixar o osso para o Estado”.
A MP caducou por vários motivos. O principal foi o fato de que mudança de lei via MP não se justificava, devendo portanto o governo lançar projeto de lei próprio para modificar o marco do saneamento, e assim aconteceu.
O Senador Tasso Jereissati então preparou Projeto de Lei (PL) para rever o marco mantendo basicamente todo o texto da MP e tentando mitigar os principais pontos polêmicos. Mandou o projeto pra Câmara dos Deputados e a casa evoluiu para um projeto mais consensual. A versão que está no Senado hoje, está tentando juntar as principais demandas.
As companhias estaduais poderão prorrogar sem licitação seus contratos, desde que comprovem sustentabilidade financeira e as condições para a universalização dos serviços até 2033. A questão dos municípios rentáveis e não rentáveis, supostamente foi resolvida com a instituição da prestação regionalizada. Algo que é muito lógico do ponto de vista ambiental e de engenharia, pois emprega o compartilhamento de recursos naturais e financeiros para servir às populações dos municípios. Porém, difícil de gerir na prática.
Outras questões:
– O novo marco não privatiza a água. A água é recurso natural com valor econômico (previsto na política de recursos hídricos), porém é raro os estados efetuarem a “cobrança” pela água outorgada (que é pagar pelo direito de retirar a água), e ainda assim, mesmo nestes casos a água “não tem dono”. No Brasil, a água é de domínio do Estado e todo uso é uma “outorga” do direito de uso. Pra mudar isso, seria necessário alterar a lei 9.433 / 1997.
O que está gerando polêmica é que municípios serão obrigados fazer concorrência para conceder os serviços de saneamento. Porém as companhias estaduais que “estão funcionando” terão a oportunidade de manter os seus contratos (via prorrogação) ou até mesmo disputar com outras empresas a licitação.
É retórica falar em privatização da água. O que pode vir a acontecer é a maior participação da iniciativa privada no setor. Porém, são concessões, quem é “dono” do serviço é o município e como todo serviço público, tem as suas instâncias de controle social e pressão popular.
A Lei das Água (9433/2007) é bem clara sobre a prioridade do uso dos recursos hídricos por humanos e para dessedentação animal. Portanto nenhuma empresa poderá “controlar” a água.
Ainda há muito debate sobre a questão das tarifas (a ANA agora centralizará a diretriz de regulação, que antes era municipal/estadual). Mas, é remota qualquer chance de “privatização” nos termos que a internet está dizendo.
Dito tudo isto, um resumo do meu ponto de vista:
– Não estamos em níveis “medievais” de saneamento porque o atual Marco Regulatório é ruim. Os valores investidos em infraestrutura nos últimos 50 anos escancaram o fato de que o saneamento não é prioridade de gastos.
– Há excelentes empresas de saneamento no Brasil, públicas e privadas. Não há um dado objetivo que estabeleça que as empresas públicas são ruins e que as privadas são boas. Alguns municípios com prestação privada têm índices de perdas de água igual ou maior do que sistemas públicos. Portanto, é falacioso dizer que a iniciativa privada poderia representar uma salvação. Ainda será preciso muito planejamento e investimento estatal para resolver a questão do saneamento e as modificações legislativas não mudam drasticamente isso.
Portanto, não acho que seria necessário mudar o marco regulatório, mas tampouco acho que a mudança piora o que estava aí. Considerando que neste momento o “projeto dominante” é de inclinação privatista, o movimento soa natural. E considerando todos os ajustes, me parece bem preservado o essencial da lei do saneamento. O tempo dirá se valeu a pena!
* Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Presidente da ACESA – Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais
Ricardo Gomes Rodrigues
27/06/2020 - 11h36
Revisão do Plano Viário Nacional – Evolução dos Serviços de Água e Esgoto nos Municípios Brasileiros. (Os dados divulgados pela Imprensa e Redes Sociais não combinam. O IBGE precisa esclarecer…) #planoviarionacional
https://www.linkedin.com/posts/activity-6681270982960848896-ltLX
Sebastião Farias
26/06/2020 - 23h05
Fazendo uma breve análise da matéria, me causou surpresa a forma como foi mostrado, o trabalho “importante” dos que votaram a favor do projeto, que dentre outras coisas, fomenta o acesso legal de várias empresas da iniciativa privada, em volumosos os recursos públicos e, na
apropriação da água, que é um bem público e, é de todos os brasileiros, lembrem bem disso, esse o principal objetivo do projeto.
Por outro lado, a forma injusta como são tratados os parlamentares da oposição que, mesmo minorias, como foi dito, asseguraram que as pessoas pobres, mais carentes e suas comunidades, não seriam prejudicados. Esse, sim, deveria ter sido o destaque dessa votação desse projeto de Marco Regulatório de Água e Saneamento.
Outra coisa, a mais importante, a imprensa deveria ter cobrado do CN, a divulgação de um estudo nacional que mostrasse, a situação de eficiência e desempenho dos entes públicos e privados, quanto a boa qualidade dos serviços de distribuição de água, saneamento e coleta e destinação ambiental e sanitária segura, etc, por Estado, no país.
Vale deixar aqui registrado o grande esforço desses Senadores, ficará para a história, por sua incoerência em não levarem em conta que, a novidade de seu trabalho, vai, conforme link e informações abaixo, contra o que vem acontecendo na UE e no mundo, que já experimentaram e não gostaram dos serviços das empresas privadas, por diversos motivos que são explanados no link abaixo.
https://www.google.com/amp/s/economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/07/reestatizacoes-tendencia-crescendo-tni-entrevista.amp.htm
São as nossas considerações e sugestões ao tema.
Paz e bem.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida
Miramar
26/06/2020 - 15h56
A discussão do saneamento é eleitoral e não técnica. Seria técnica se Cid Gomes, aquele que votou ontem, estivesse discutindo. Mas quem discute é Ciro, que não votou. Ele discute porque precisa justificar para seu eleitorado. Como alguém que não votou precisa justificar um voto?
Robson Rodrigues da Fonseca
26/06/2020 - 14h43
Parabenizar pela matéria. Mais um avanço no degrau da busca da melhoria continua. Ainda não será a solução. O desafio continuará. Aposto na implantação de novas tecnologias, na melhoria dos parâmetros e na eficiência! Para os bons profissionais uma grande oportunidade!! Agora só deixar trabalhar.. em tempo: sabemos que 80% dos municípios não tem equipe técnica para elaborar projeto, descritivo de projeto para licitação eficiente. O projeto conceitual básico e não detalhado é uma ferramenta que agiliza e a operação do sistema por 60 dias garante a entrega da obra e elimina os oportunistas de plantão. Pessoalmente teria um prazer em dividir minha experiência prática para quem de interesse. Att.
Nelson Ferreira
26/06/2020 - 13h08
Tudo isso para tentar justificar os irmãos Cid e Ciro?
Sebastião Farias
27/06/2020 - 22h12
Não desprezem os registros da história e nem esqueçam seus exemplos, que impactam vaidades. Vejam: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-a-mensagem-de-brizola-para-os-pedetistas-que-privatizaram-a-agua/
Poder constitucional do povo, soberania, direitos plenos e justiça imparcial, bem-estar comum, etc, definidos na CF do povo, não se vendem e não se entregam a ninguém, pois eles, ainda que não tenham importância para alguns, são fundamentais para amparar em uma nação forte, como queremos para o Brasil. Pensem nisso.
Paz e bem.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida
Paulo Figueira
26/06/2020 - 12h44
O que é bom para o senador coca cola é bom para o Brasil e para a família Gomes.
Patrice L
26/06/2020 - 12h21
Eita que o Glauber Braga desmonta a cara de pau e contorcionismos do Ciro, que apela e cai em contradição ao defender o irmão na privatização da água
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-glauber-braga-desmonta-trololo-de-ciro-em-defesa-da-privatizacao-da-agua/
MIramar
26/06/2020 - 11h10
A ponderação mais razoável sobre esse assunto veio justamente de um parlamentar do PT. Disse que não era contra o projeto, mas que era contra a discussão disso no momento atual e por isso votou contra. A verdade é que eles tem que jogar para a platéia.
Babolha
26/06/2020 - 08h10
Só quem concordou com a matéria foi o fanático do Miramar , que provavelmente è um estagiário do Miguel , ou o próprio Miguel pois concorda com tudo o que ele diz , e também o bolsominion mandado aqui a serviço do gabinete do ódio.
O projeto praticamente obriga a privatização , quem não apresentar um projeto que agrade Bolsonaro e Guedes ficará sem dinheiro para o saneamento , simples assim.
Miramar
27/06/2020 - 00h39
O Babolha não gostou do meu comentário.
Claudio
25/06/2020 - 20h18
O inferno está recheado de boas intenções. Tasso Jereissati irmãozinho de Ciro ,certamente está recheado de boas intenções. A reforma trabalhista também iria incentivar empregos, a da previdência equilibrar as contas para “trazer credibilidade ” gerando investimentos, emprego e renda…Oraaa não somos bobos. Sabemos das intenções do projeto e o que vai nos custar .
Paulo
25/06/2020 - 18h40
“É retórica falar em privatização de água”, “são concessões”, “outorgas”.
Retórica é falar em concessões e outorgas. Na verdade, é um truísmo, pois é óbvio que a água será sempre um bem público. O fato é que as companhias privadas de tratamento vão utilizar esse bem para fazer dinheiro, e vão fazê-lo com exclusividade. Num primeiro momento, elas até investem alguma coisa. Não muito, porque também não têm esse capital apregoado, não (vejam esse tal Fundo de Hong Kong, de $ 1 bilhão, dinheiro de pinga, em matéria de saneamento!). O que eles querem é “fazer dinheiro” por algum tempo, à custa de tarifas mais caras, obviamente, e, depois, à medida que os reinvestimentos se fizerem necessários, de uma forma que não deem mais retorno financeiro, elas “quebram” e repassam o rombo para os governos. Toda empresa concessionária é, por definição, uma roleta financeira com destino certo: a quebra, que se dará sempre que não puderem mais extrair o rico dinheirinho do povo.
Paulo
25/06/2020 - 18h55
E no bojo desse processo de privatização descarada do Estado, passou, sem que sequer eu soubesse do projeto (talvez ninguém aqui), a Reforma Administrativa da Prefeitura de São Paulo, que, pelo que ouvi, “en passant”, na Band News FM, prevê, dentre outras pérolas contratadas a bom dinheiro junto aos nobres edis paulistanos, repassar a empresas privadas serviços como de iluminação pública e funerário, extingue 3.587 cargos na Administração Indireta, mas – detalhe – cria 627 cargos comissionados em novos Órgãos de gestão pública. Qualquer semelhança com o projeto de Porco Guedes não haverá de ser mera coincidência…
Alexandre Neres
25/06/2020 - 17h54
Início do texto do brizolista histórico Vivaldo Barbosa, cujo título é “O PDT afronta Brizola”:
“O PDT votar a favor da privatização da água é um escárnio e uma afronta a Brizola e ao trabalhismo.
Assim como o foi quando seus parlamentares votaram a favor da reforma trabalhista e da reforma da Previdência Social.
Como a direção atual do PDT, Carlos Lupi à frente, seus parlamentares e seu líder maior, Ciro Gomes, não são trabalhistas nem defendem ou praticam os ideais de Brizola.”…
Francisco
26/06/2020 - 13h33
Porque apenas o inicio do texto mais que necessário do Vivaldo, se os iludidos que acompanham o ego-candidato em sua sétima temporada, no caso, no PDT, merecem conhecer ao menos que esse PDT que ora frequentam e pensam trabalhista, não existe mais:
“O PDT votar a favor da privatização da água é um escárnio e uma afronta a Brizola e ao trabalhismo. Assim como o foi quando seus parlamentares votaram a favor da reforma trabalhista e da reforma da Previdência Social.
Como a direção atual do PDT, Carlos Lupi à frente, seus parlamentares e seu líder maior, Ciro Gomes, não são trabalhistas nem defendem ou praticam os ideais de Brizola, estão se lixando pelo o que o PDT já foi: uma tentativa de resgatar o trabalhismo e se inserir nas lutas sociais e nacionais do povo brasileiro.
Lupi ascende à direção do PDT com a morte de Brizola, em um processo cabuloso, Brizola já em avançada idade, machucado com o que lhe fizeram Marcelo Alencar e Garotinho e a falta da devida consideração do PT ao alcançar o poder. Lupi faz um condomínio na direção do partido, enche o PDT com figuras sem qualquer compromisso com o interesse público, distribui cargos de direções estaduais e municipais, as verbas do fundo partidário e eleitoral, legendas para candidaturas.
Perpetua-se como dono do PDT, o partido torna-se sua propriedade, emprega familiares e sua turma. Procurou jogar para fora figuras autênticas e de lutas trabalhistas e brizolistas. Assume o Ministério do Trabalho e enxovalha o partido com escândalos de licenças sindicais, desvios de verbas de formação de mão de obra e outros.
O PDT está a serviço do deslavado e ignóbil neoliberalismo do Paulo Guedes e dessa turma reacionária e fisiológica do Congresso e da política brasileira, apesar de contar com núcleos de resistência firmados nos ideais de Brizola e trabalhistas. Todos a serviço dos grupos econômicos, em especial do sistema financeiro.
Não é correto e nem justo dizer que seus parlamentares traíram o partido e Brizola. Eles são o que são. Os Gomes sempre foram da Arena, da turma do Tasso Gereissati, do PSDB e seus vínculos atuais com o DEM. Nada a ver com Brizola ou o trabalhismo.
Certamente o Lupi e a direção vão dizer que não poderão fazer nada com esses parlamentares, pois prejudicarão o fundo partidário. Gostam muito de dinheiro. Assim como outros partidos igualmente deixaram de ser instrumentos da luta do povo brasileiro.
Mas a história está aí para registrar. Com tristeza, naturalmente.
Vivaldo Barbosa – professor, ex-deputado federal (PDT-RJ), deputado constituinte, secretário de justiça do primeiro governo Brizola (1983-86), membro da executiva nacional e presidente estadual do PDT-RJ durante o período Brizola.
Marcos Pinheiro
25/06/2020 - 17h44
Com as empresas estatais cada dia mais sucateadas a gente sabem que vai se dar bem. Lamentável ee covarde a atitude dos ferreira gomes
“Ficam no Brasil as 2 maiores reservas de água do planeta, os aquíferos Guarani e Alter do Chão. A água é e será sempre a maior riqueza estratégica do mundo. Esta riqueza será entregue a empresas privadas, inclusive estrangeiras. Um crime contra a soberania e o povo brasileiro. Ação criminosa e perversa, pois a água está sendo essencial no enfrentamento do covid19, e será fundamental contra qualquer vírus que no futuro nos ameace. A água não pode ter dono. É bem público que a todos pertence e por todos deve ser usufruída” – Dilma Roussef –
Miramar
25/06/2020 - 17h44
Artigo muito bom.
Marcos Videira
25/06/2020 - 17h42
Quando se apela para escandalização mentirosa a tendência é a desmoralização. É só uma questão de tempo, maior ou menor. Lembro que, em 1994, Lula e Mercadante atacaram o Plano Real que visava acabar com a hiperinflação (em 1993 o IPCA foi de 2.477%). Eu acreditei neles e achei que era APENAS uma jogada eleitoral. A realidade da inflação todos conhecemos.
Agora essa da “privatização das águas” que o autor do texto mostrou ser uma falácia escandalosa.
Nos lugares onde o saneamento funciona, não há demanda por “iniciativa pública ou privada”. Um exemplo que eu conheço: em Sorocaba/SP tem o SAAE desde 1965. Uma autarquia MUNICIPAL.. Serviço de excelente qualidade, 99% das residências recebem água tratada. Os sorocabanos não admitem qualquer mudança no SAAE. Lá não existe o menor interesse em privatizar.
A questão fundamental é aquela apontada pelo Vinicius: “… nos últimos 50 anos… o saneamento não foi prioridade.”
Vinicius Ragghianti
25/06/2020 - 17h07
Obrigado pela publicação!
Tonico
25/06/2020 - 16h37
Só na cabeça doente de esquerdistas isso significa privatização da água.
O Brasileiros não esquecerão nunca o que a esquerdalha podre fez ao Brasil nos últimos anos.
Tiago Silva
26/06/2020 - 14h34
Brizola iria falar: “A esquerda que a direita gosta”…
Tiago Silva
26/06/2020 - 14h37
Aliás, com faz falta o Brizola para iluminar os caminhos do PDT que hoje é aplaudido pelos partidos mais Entreguistas como PSDB e ainda vira instrumento para que se ataque a própria esquerda (que o PDT deveria lembrar que faz parte)…
Rodolfo Matos
25/06/2020 - 15h46
ALGUMAS PONDERAÇÕES SOBRE A PL DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
O modo como o PL foi redigido basicamente induz as privatizações, uma vez que as companhias estaduais estarão de calças curtas por conta do estrangulamento das finanças estaduais resultantes de uma série de eventos econômicos como a proibição dos estados emitirem títulos públicos para seu financiamento, as privatizações dos bancos estaduais na maioria dos estados e a Lei Kandir, sem falar na pandemia e na queda de arrecadação.
Luís Nassif está questionando o 2º parágrafo do PL, que menciona a figura da “empresa produtora de água”, que seria o respaldo usado para o controle privado das águas.
Quanto à universalização, Manaus tem serviço de água e esgoto sob controle da iniciativa privada desde 2000 e após vinte anos, só 12,5% da população manauara tem acesso aos serviços de saneamento. Esse exemplo de Manaus só mostra o que deverá vir com o “liberou geral” das privatizações, pois as empresas privadas não quererão investir em infraestrutura, no máximo comprar a infraestrutura já construída pelas companhias estatais, e muito provavelmente com empréstimos junto ao BNDES com juros baixos e prestações de longo prazo.
Não se crê que eventuais interessadas do setor privado queiram investir em infraestrutura esperando retorno financeiro daqui a 15 ou 20 anos. Forçarão os lucros imediatos inflacionando os preços da água e negligenciando infraestrutura.
Quanto ao controle da universalização, será o mesmo problema das outras agências reguladoras, o controle destas por tipos ligados às empresas privadas que controlam o setor. Sem falar nas licitações em si, onde haverá pressão das empresas privadas pra relaxar ou ignorar as prometidas metas de universalização, além de facilitar o aumento dos preços.
Em suma, quem não tem água potável e coleta de esgoto continuará não tendo e muitos que tem acesso agora deixarão de ter pois não suportarão os preços inflacionados pelas taxas de lucro.
É a boiada passando, conforme disse Ricardo Salles.
Branca Camargo
25/06/2020 - 14h28
O que a lei faz é deixar uma brecha imensa para o capital privado, per favor, votei no Ciro, mas nunca é tarde para se arrepender e fazer a bendita da autocrítica
Redação
25/06/2020 - 14h45
Bem, essa brecha já existia desde o Marco do Saneamento de 2006.
Batista
25/06/2020 - 18h45
Então, como o autor escreve, “não acho que seria necessário mudar o marco regulatório, mas tampouco acho que a mudança piora o que estava aí”, melhor deixar como estava, embora saibamos todos a que se destina estar de olho, não na cajuína, na água cristalina, ainda mais na contra mão do mundo, no modo sallesiano ‘de passar a boiada, enquanto pandemia’.
Richard Zimmermann
25/06/2020 - 23h06
Então, estão sedimentando a brecha.
J Fernando
26/06/2020 - 11h48
E ao invés de fechar a brecha, criaram uma nova PL para abrir mais ainda…
Nome
25/06/2020 - 20h24
Compre ações das empresas de saneamento na bolsa e seja feliz com os dividendos.