Uma decisão tomada pela primeira turma do STF nessa sexta-feira (19) deve retirar o foro privilegiado do vereador Carlos Bolsonaro.
Carlos é alvo de investigação criminal que, em razão da regra atual, é conduzida pelo gabinete do procurador-geral de Justiça do Rio.
Por unanimidade, cinco ministros do STF entenderam estar suspenso artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende aos vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores ao invés de um juiz de primeira instância.
O foro em que Carlos é investigado atualmente é o mesmo a que seu irmão, Flávio Bolsonaro, busca levar as investigações sobre “rachadinha” de seu gabinete.
As investigações sobre suspeitas de rachadinha desencadearam o mandado que prendeu preventivamente Fabrício Queiroz após decisão da primeira instância essa semana.
Investigações contra vereadores no Rio costumam encontrar dificuldades legais devido à insegurança jurídica do foro especial.
Dos quatro gupos de Câmaras Criminais do TJ-RJ que analisam processos de pessoas com foro, dois têm maioria para entender que membros das Câmaras Municipais não têm essa prerrogativa.
Para o MP-RJ, a decisão do STF será válida a todas as investigações em andamento que envolvem vereadores no estado, como é o caso de Carlos.
A decisão sobre redistribuir os procedimentos, contudo, deve ficar a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Caso perca o foro na esfera criminal, a investigação de Carlos será conduzida por promotores e supervisionada por um juiz criminal de primeira instância.
Membros do MP-RJ acreditam que isso possa agilizar o processo.
carlos
21/06/2020 - 08h45
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, não tem comissão de ética? Se tem é hora de agir e punir aquele vereador que desfere palavras de baixo calão apontando colegas, é lamentável o povo carioca assistir esse festival de palavrões.