Senadores acionam Justiça por falas de Bolsonaro e ministros em reunião

Da Redação | 25/05/2020, 18h32

Agência Senado — Vários senadores decidiram entrar na Justiça contra alguns ministros do governo em razão das declarações divulgadas no vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Já no final de semana, os senadores da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) protocolaram representações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O pedido de instauração de inquéritos para investigação e afastamento imediato dos ministros também foi assinado pelos deputados Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

A representação contra Ricardo Salles contém trechos da manifestação do ministro durante a reunião, como a sugestão ao governo de aproveitar o momento de “tranquilidade”, no qual a imprensa está com atenção voltada à cobertura da pandemia do coronavírus, para “ir passando uma boiada” e promover reformas infralegais de desregulamentação ambiental. O que, de acordo com o pedido dos parlamentares, configura “clara ofensa ao princípio da transparência administrativa”.

“Chega a ser nojenta a crueldade de Salles. Esse criminoso perverso quer se utilizar das mortes da pandemia para continuar seu projeto de destruição do Meio Ambiente. Tem que sair do Ministério, mas agora mais do que nunca tem que sair preso!”, reagiu o senador Randolfe em redes sociais.

“Aproveitar a pandemia para fazer negócio com a Amazônia? O ministro Ricardo Salles disse isto em plena reunião ministerial: que é preciso “aproveitar” o caos das mortes pra passar “a boiada” em medidas pró-destruição do meio ambiente. Esse é o governo Bolsonaro!”, reagiu pela internet o senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O vice-presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA), também disse estar considerando uma representação em nome do colegiado. “Conheço bem o pensamento do ministro do Meio Ambiente”, ressaltou.

Para Randolfe, a declaração do ministro chegou a ser “nojenta e cruel”.

“Esse criminoso perverso quer se utilizar das mortes da pandemia para continuar seu projeto de destruição do meio ambiente. Tem que sair do ministério, mas, agora, mais do que nunca, tem que sair preso!”, enfatizou.

Contra Damares Alves pesou a defesa da prisão de governadores e prefeitos pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, como a manutenção do distanciamento social. Foi pedida a apuração de crimes de responsabilidade e difamação.

“Ao proferir tais críticas, a ministra ignorou a decisão preferida pelo STF que confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, ressaltaram os parlamentares no documento.

Povos indígenas

Junto à Procuradoria Geral da República (PGR), outra representação dos mesmos parlamentares tem como alvo Abraham Weintraub, da pasta da Educação, por possíveis crimes de discriminação contra povos indígenas e ciganos. Durante a reunião ministerial, Weintraub declarou que estariam transformando o Brasil em uma colônia:

“Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré”, disse o ministro.

General Heleno

Mais uma representação junto à PGR, do senador Randolfe Rodrigues e dos deputados Alessandro Molon e André Peixoto (PDT-CE) pede apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional por parte do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O general divulgou nota em que fez críticas ao ministro do STF Celso de Mello por determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria Geral da República com pedido de busca e apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro.

Heleno classificou a medida como uma interferência inadmissível e de afronta ao presidente. Na nota, ele também fez um alerta de que a decisão do STF poderia trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Fake news

Ângelo Coronel (PSD-BA) anunciou nas redes sociais que recorrerá à Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador diz que foi vítima de notícias falsas para prejudicá-lo, repassadas pelo presidente da República ao então ministro Moro, no dia 22 de abril.

Conforme divulgado pela imprensa, a mensagem anônima encaminhada por Jair Bolsonaro acusa o governo da Bahia de contratar sem licitação uma empresa do filho do senador Otto Alencar (PSD) para gerir o Hospital Espanhol, em Salvador.

A mensagem também cita o nome do senador como dono de outra empresa, contratada para fornecer refeições ao hospital com preço superfaturado.

Ângelo Coronel, que é o presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas disseminadas pela internet, a CPI das Fake News, diz que ficou surpreso.

“Entrarei na Justiça com base na Lei do Abuso de Autoridade, no seu artigo 28, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro. Fiquei perplexo com as fake news divulgadas envolvendo meu nome e de outros políticos. O presidente tem que declinar o nome da amiga que lhe enviou a mensagem para que sofra os rigores da lei. Fica patente o intuito do Presidente da República de não só investigar, mas também perseguir e amedrontar adversários”, declarou o senador na internet.

O artigo 28 da Lei do Abuso de Autoridade estabelece pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.