Renda Básica e Integração das Favelas deveriam ser legados da Covid-19, por Otaviano Canuto e Pedro Henrique de Cristo
Por Pedro de Cristo e Otaviano Canuto
Em situações de catástrofe, como a crise combinada da covid-19 junto a seu impacto socioeconômico, o Estado é o único segurador em última instância. Como em momentos de guerra, linhas demarcatórias entre as esferas pública e privada são suspensas e a importância da ação do setor público aumenta extraordinariamente, fazendo com que, no pós-evento, nem tudo volte a ser como antes.
O novo coronavírus se constitui em catástrofe pela dinâmica epidemiológica global, cuja duração é incerta, como também pela tempestade perfeita que trouxe para a economia mundial, particularmente nos casos das economias em desenvolvimento.
Antes mesmo da covid-19 aterrissar na América Latina, a partir de fevereiro, já havia enviado ondas de choque resultantes de sua invasão na China, outros países asiáticos, Europa e Estados Unidos causando queda nos preços de commodities. Remessas de emigrantes, tão importantes para vários países em desenvolvimento, devem encolher em mais de US$ 100 bilhões esse ano, segundo o Banco Mundial. O turismo sofreu colapso, afetando negativamente economias como a Tailândia, México e Peru.
O impacto econômico da pandemia também reverberou sob a forma de choque nas finanças globais, suscitando fuga de ativos de risco. Segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), investidores externos tiraram US$ 95,5 bilhões dos mercados emergentes apenas no primeiro trimestre, à medida que o choque financeiro nos países avançados se desenrolava nas primeiras semanas de março. Foi a maior saída de capital de portfólio já registrada. Por seu turno, “mercados da fronteira” e outros mais pobres se defrontaram com uma repentina seca nas fontes de recursos externos.
Além de tais choques externos prévios, países em desenvolvimento simultaneamente enfrentam suas dificuldades relativas para combater a covid-19. Achatar curvas de pandemia e de recessão é ainda mais urgente e difícil quando se tem menor disponibilidade de leitos de hospitais, leitos de UTI e respiradores mecânicos, bem como quando se tem condições urbanas que facilitam a disseminação do vírus, como parcela grande da população vivendo em favelas. Outro fator agravante é ter uma alta taxa de informalidade na ocupação da população –de 50% a 90%, nos países em desenvolvimento– o que torna mais difícil a implementação necessária de políticas públicas de distanciamento social. Tudo isso com uma capacidade de endividamento, nesse momento justificável, menor que a de países ricos.
Entre as mudanças que precisam se tornar duráveis no Brasil como resultado dessa catástrofe ressaltamos duas, além do fortalecimento do SUS. Primeiro, a demonstração da possibilidade e da necessidade de ampliação e reforço do sistema de proteção social. A ampliação do Cadastro Único para tornar mais amplo o alcance da Renda Básica Emergencial poderá ser o embrião para não apenas estender o sistema de transferências antes limitado ao Bolsa Família, como para um futuro estabelecimento de políticas sociais bem antenadas com necessidades locais diferenciadas pelo país. É fundamental “conhecer o pobre pelo nome.”
Segundo, torna-se ainda mais evidente o quão importante é atuar pela verdadeira integração das favelas, onde vivem 17% dos brasileiros e existe o maior risco de tragédia devido a soma de alta densidade com condições sanitárias precárias, menor cobertura de serviços públicos e baixa-renda. A maior parte das mortes por covid-19 já se concentra nesses territórios em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. Se a vulnerabilidade das favelas a catástrofes naturais e sociais já era reconhecida, a covid-19 deixa claro como se tem de ir de tal reconhecimento à ação pública com planos municipais bem-estruturados urgentemente.
A inovação divide os líderes dos seguidores e é nas crises que mais se precisa de líderes. Que os nossos realizem, no mínimo, uma extensão da renda básica e a efetiva integração das favelas como legado duradouro da tempestade perfeita que nos trouxe a covid-19.
Otaviano Canuto, 64 anos, é membro sênior do Policy Center for the New South, membro sênior não-residente do Brookings Institute e diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington. Foi vice-presidente e diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo no FMI e vice-presidente no BID. Também foi secretário de assuntos internacionais no ministério da fazenda e professor da USP e da Unicamp. Escreve para o Poder360 mensalmente.
Pedro Henrique de Cristo, 37 anos é polímata, urbanista e professor-visitante da Urman-Eafit Medellín.
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